Verdes de Berlim: A proteção climática deve ser consagrada como um objetivo do Estado na constituição estadual

Os Verdes de Berlim pressionam pela proteção climática: após o recesso de verão, o grupo parlamentar planeja apresentar um projeto de lei na Câmara dos Representantes para consagrar a proteção climática como um objetivo nacional na constituição estadual. "O Senado, os distritos e as autoridades seriam então obrigados a aderir a tal objetivo", disse o líder do grupo parlamentar, Werner Graf, à Agência Alemã de Imprensa. O Parlamento também estaria, então, legalmente obrigado a levar a proteção climática a sério como uma diretriz central.

O projeto de lei propõe a ampliação do atual Artigo 31 da Constituição de Berlim. Atualmente, ele estabelece que o meio ambiente e os recursos naturais estão sob proteção especial. No futuro, o clima também será explicitamente mencionado. Um novo parágrafo estipulará ainda que o Estado "é obrigado, inclusive com responsabilidade para com as gerações futuras, a garantir a consecução desses objetivos por meio de legislação, medidas administrativas e outras".

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Tal status constitucional teria consequências jurídicas. Caso novas leis contrariem a proteção climática, uma ação judicial poderia ser movida perante o tribunal constitucional estadual. "O tribunal poderia então declarar tais leis ou medidas inconstitucionais e revogá-las", disse Graf.

A iniciativa também é uma mensagem clara ao governo estadual. Graf, o principal candidato designado pelo Partido Verde para as eleições parlamentares de 2026, acusou o Senado de inação: "Este Senado, composto pela CDU e pelo SPD, prometeu muito em termos de proteção climática, mas não cumpriu." Mesmo a meta estabelecida no acordo de coalizão de consagrar a proteção climática na Constituição ainda não foi implementada. "Já fizemos o trabalho por eles e preparamos a moção. Eles só precisam aprová-la."

Graf critica particularmente o orçamento e a política financeira da coalizão: "Este governo começou com a promessa de investir de cinco a dez bilhões de euros em proteção climática por meio de um fundo especial. Por causa dessa promessa, eliminou tudo relacionado à proteção climática do orçamento duplo." No entanto, os empréstimos prometidos nunca foram contraídos. "A coalizão reduziu tudo relacionado à proteção climática."