A data de entrada em vigor da reforma da previdência pode ser alterada após uma decisão do Tribunal Constitucional.

Nesta terça-feira, o Tribunal Constitucional decidiu devolver à Câmara dos Deputados a reforma da Previdência do governo do presidente Gustavo Petro, por ter sido aprovada há um ano sem o debate correspondente sobre o texto.

Dessa forma, uma vez notificado desta decisão, o plenário da Câmara dos Deputados terá o prazo máximo de 30 dias úteis para encaminhar o texto da reforma da Previdência para nova discussão e votação.

Caso a Câmara dos Deputados atrase esse processo, o presidente da Colpensiones, Jaime Dussán, afirmou que a data efetiva da reforma da previdência, prevista para 1º de julho de 2025, poderá ser modificada.

"O importante é que o Tribunal Constitucional não disse nada neste momento sobre o conteúdo da lei, apenas sobre o procedimento", comentou.

Além disso, o presidente da Colpensiones afirmou que se a Câmara dos Deputados votar novamente o texto da reforma da previdência e ele for aprovado, "a lei previdenciária, sem dúvida, entrará em vigor em breve".

Após a decisão do Tribunal Constitucional, o ministro do Interior, Armando Benedetti, afirmou que o Governo Nacional já está trabalhando em um decreto para convocar sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados para concluir o quarto e último debate sobre a reforma da previdência.

"É importante que a reforma da Previdência não tenha sido posta de lado, mas sim devolvida à Câmara para mais discussão e debate. Sessões extraordinárias serão convocadas na Câmara para discussão e debate", afirmou.

Uma vez que o debate ocorra na Câmara dos Deputados, caso o texto da reforma da Previdência seja aprovado, o Senado da República também deverá ser convocado para fazer a conciliação.

O presidente da ANIF, José Ignacio López, afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional "dará espaço para buscar melhorias em diversas áreas preocupantes".

No entanto, ele não se mostra muito otimista quanto à possibilidade de melhorias substanciais, "mas estaremos atentos ao debate e buscaremos, com determinação, defender a sustentabilidade do sistema e melhorar o desenho deficiente do pilar semicontributivo".

O presidente da Andi, Bruce MacMaster, também concorda que esta decisão é uma oportunidade para a Câmara dos Representantes fazer "seu trabalho de forma responsável e completa".

"Espero que este órgão reserve um tempo para estudar, compreender e decidir sobre uma questão tão importante quanto esta reforma. Esta é também uma oportunidade de enviar uma mensagem à Câmara e ao Governo sobre a imensa responsabilidade que têm ao tomar essas decisões", acrescentou.

Já a presidente da AmCham Colômbia, María Claudia Lacouture, enfatizou que a decisão do Tribunal Constitucional "reafirma a importância de respeitar o devido processo legislativo. O país precisa de debates rigorosos".