Proibição da mutilação e microchips: as novas leis da UE sobre o bem-estar de cães e gatos

A União Europeia abriga mais de 72 milhões de cães e 83 milhões de gatos, de acordo com a Comissão Europeia, que até agora apenas regulamentou os requisitos de saúde para eles relacionados a viagens dentro do bloco.

Mas um aumento no tráfico levou a UE a propor um conjunto de regras comuns para criação, alojamento e manejo dos animais, cujas vendas geram cerca de € 1,3 bilhão anualmente.

O Parlamento Europeu em Estrasburgo votou um texto apresentado pela comissão em 2023, que introduz critérios mínimos de bem-estar para cães e gatos em canis e abrigos.

Os legisladores também votaram para proibir a criação ou venda de cães e gatos em pet shops, uma disposição não incluída no texto original, o que significa que os compradores teriam que comprá-los diretamente de criadores ou canis.

“Com esta proposta, criaríamos as primeiras regras mínimas, dando aos estados-membros a possibilidade de ir além desses padrões”, disse a relatora do texto, Veronika Vrecionova, do grupo de extrema direita ECR.

Aprovado com 457 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei diz que todos os cães e gatos devem ser identificados com um microchip subcutâneo quando forem vendidos — um sistema já em uso em alguns estados-membros — e registrados em um banco de dados da UE.

Isso aumentaria a rastreabilidade e combateria o tráfico ilegal, predominantemente de cães, com grupos de proteção animal destacando países do leste da UE, como Romênia e Bulgária.

Mutilações dolorosas, como cortar rabos ou orelhas, também serão proibidas na maioria dos casos, assim como coleiras elétricas, estranguladores e com pontas sem travas de segurança.

A lei também proíbe a endogamia e a criação de animais com características acentuadas, como pernas muito curtas, que podem afetar seu bem-estar.

As medidas obtiveram amplo consenso entre os grupos políticos, mas a extensão de sua aplicação foi causa de discórdia, levando a algumas emendas.

Uma exceção para criadores que mantinham um pequeno número de animais, o que incomodou alguns da esquerda, foi enfraquecida pelo parlamento, que reduziu o limite para que os criadores se qualificassem.

No entanto, outras isenções contestadas pelos ativistas dos direitos dos animais permaneceram.

A proibição de mutilações, por exemplo, é menos rigorosa para cães de caça. Da mesma forma, coleiras coercitivas ainda serão permitidas para treinar cães policiais, militares e de patrulha de fronteira.

“Este texto estabelece algumas bases interessantes, mas não vai ao cerne da questão”, disse Christophe Marie, do grupo francês de proteção animal Fondation 30 Millions d'Amis.

A legislação ainda precisa ser aprovada pelos estados-membros da UE antes de entrar em vigor.