A juíza Sonia Sotomayor acaba de criticar seus pares da Suprema Corte por sua covardia
No final da tarde de segunda-feira, nas sombras da pauta paralela, a Suprema Corte pode ter alcançado a combinação perfeita e aristotélica de ilegalidade e covardia. Como todos sabemos pelas aulas de educação cívica, o presidente não pode eliminar unilateralmente um departamento do Gabinete criado por estatuto do Congresso. (Há uma coisinha chamada Artigo 1 da Constituição atrapalhando.) Mas a maioria conservadora cuidadosamente construída na atual Suprema Corte não permite que pequenos obstáculos como esse a impeçam de cumprir suas funções de cachorrinho de seis cabeças. Essencialmente, ela disse ao presidente que ele pode abolir um departamento do Gabinete simplesmente demitindo quase todos que trabalham lá. É um documento totalmente notável, pois a maioria nem sequer finge haver uma base legal para sua decisão. Ele simplesmente suspende uma decisão de um tribunal distrital federal aqui na Comunidade Britânica (Deus o salve!) que negou ao presidente o direito de desmatar um órgão do Gabinete. O que nos resta é uma divergência lúcida e apaixonada da juíza Sonia Sotomayor, que demonstra que ela sabe claramente que o que o governo está fazendo é um truque de mágica com o qual o Departamento de Educação simplesmente desaparecerá. Daquela divergência:
Quando o Executivo anuncia publicamente sua intenção de infringir a lei e, em seguida, cumpre essa promessa, é dever do Judiciário coibir essa ilegalidade, não acelerá-la. Dois tribunais inferiores se manifestaram, proibindo preliminarmente as demissões em massa enquanto o litígio continua em andamento. Em vez de manter o status quo, no entanto, este Tribunal agora intervém, revogando a liminar e permitindo que o Governo prossiga com o desmantelamento do Departamento. Essa decisão é indefensável. Ela confere ao Executivo o poder de revogar estatutos, demitindo todos aqueles necessários para sua execução. A maioria ou está deliberadamente cega às implicações de sua decisão ou é ingênua, mas de qualquer forma, a ameaça à separação de poderes da nossa Constituição é grave...
...O Departamento não explicou como a demissão de metade da força de trabalho da agência durante a noite melhoraria a eficiência, nem como ela seria capaz de continuar desempenhando suas funções estatutárias.
O motivo desse silêncio logo se tornou evidente. Em declarações à imprensa, McMahon confirmou que a redução do efetivo era "o primeiro passo rumo à paralisação total" do Departamento, conforme determinado pelo Presidente. Da mesma forma, quando questionado durante uma audiência no Congresso se o Departamento havia realizado "uma análise concreta para determinar quais seriam os efeitos [da redução do efetivo]" sobre a capacidade do Departamento de desempenhar suas funções estatutárias, McMahon respondeu: "Não".
...O Presidente deve zelar para que as leis sejam fielmente executadas, e não tentar desmantelá-las. Essa regra básica sustenta a separação de poderes da nossa Constituição. No entanto, hoje, a maioria recompensa o claro desrespeito a esse princípio fundamental com medidas emergenciais.
São muitas palavras para dizer: "Vocês, palhaços, devem estar brincando com essa merda. "
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