Referendo, trabalho e cidadania: a escolha é entre reação e reformismo
A votação de 8 e 9 de junho
A possibilidade de sucesso nos referendos está ligada à compactação da frente reformista e à crença de que o futuro do país dependerá dessa batalha.
Referendo. A votação ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho. Sobre duas questões muito importantes: os direitos dos trabalhadores e os direitos dos cidadãos estrangeiros. A questão é se devemos manter a Lei de Empregos ou restaurar pelo menos parcialmente o Estatuto dos Trabalhadores.
O Estatuto é uma das conquistas mais importantes do movimento operário. Foi concebido, escrito e fortemente desejado pelo partido socialista que estava no governo naqueles anos. A batalha foi liderada pelo Ministro do Trabalho Giacomo Brodolini (Psi), que infelizmente faleceu poucos meses antes de sua aprovação (o que ocorreu exatamente 55 anos atrás, em maio de 1970, impulsionado pelo famoso Outono Quente). O artigo mais importante do Estatuto, o Artigo 18 , que garantia empregos e retirava poder dos empregadores, foi revogado com a Lei de Empregos. Os que defendem a Lei de Empregos dizem que, na realidade, essa disposição favoreceu o aumento do emprego. A verdade é que todas as estatísticas – recentemente lembradas também pelo Presidente Mattarella – dizem que, a partir do momento em que essa disposição entrou em vigor, houve um colapso no poder de compra dos salários. E também uma redução muito forte no poder de barganha e controle dos sindicatos.
Depois – novamente com o referendo – trata-se de permitir que cidadãos estrangeiros que a solicitem obtenham a cidadania italiana depois de cinco anos de vida e trabalho na Itália. Segundo o antigo princípio dos liberais americanos: “ Não há tributação sem representação” (ou seja, não se paga imposto sem o direito à representação, especialmente à cidadania). Cidadãos estrangeiros que trabalham na Itália pagam impostos – diferentemente de muitos cidadãos italianos ricos – e também pagam “previdência social”, reabastecendo assim os cofres do INPS , com os quais as pensões são pagas aos italianos. Os referendos só serão bem-sucedidos se pelo menos metade dos eleitores com direito a voto comparecerem às urnas. Sabe-se que pelo menos um terço dos elegíveis não votará em hipótese alguma, porque não estão mais acostumados a ir votar. Isto é abstenção fisiológica. Os partidos políticos ligados às classes mais reacionárias da sociedade não querem a volta do estatuto dos trabalhadores nem o reconhecimento dos direitos humanos dos estrangeiros. E então eles pedem aos eleitores que somem seus votos aos das abstenções fisiológicas para quebrar o quórum.
Digamos que as forças reacionárias tenham uma grande vantagem nesta batalha. A possibilidade de sucesso nos referendos está ligada à compactação da frente reformista e à crença de que o futuro do país dependerá dessa batalha. Talvez dependa mais desta votação do que do resultado das eleições políticas. Como foi em 1974, no referendo sobre o divórcio, que determinou uma virada na política italiana. A batalha não é entre direita e esquerda, mas entre forças que querem defender nossa civilização liberal-socialista e cristã e forças que querem estabelecer uma verdadeira ditadura de classe que apagaria décadas de conquistas.
l'Unità
