Legislativas: Novo parlamento reúne-se na terça-feira para arranque da XVII legislatura

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, «a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições», conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

A próxima terça-feira já era a data apontada como provável para o arranque da nova legislatura, estando convocada uma conferência de líderes para segunda-feira às 15h30, véspera da primeira sessão plenária XVII legislatura.

Como é habitual, a primeira reunião plenária divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Pelas 10:00, será lido e votado o projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos deputados eleitos, constituída por sete deputados do PSD, cinco deputados do PS e cinco deputados do Chega. Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS indicam um deputado cada um para essa comissão.

Nesse mesmo dia, os trabalhos reiniciam-se pelas 15h00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes.

Segue-se a votação de um projeto de deliberação para a prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 25 de julho, com o último plenário antes das férias do verão a realizar-se a 18 de julho. Nos termos constitucionais, o período normal de funcionamento da Assembleia da República é até 15 de junho.

Nesta primeira sessão deverão ser ainda eleitos o presidente da Assembleia da República – tendo o atual, José Pedro Aguiar- Branco (PSD) já manifestado disponibilidade para se voltar a candidatar – e a restante mesa do parlamento constituída por vice-presidentes, secretários e vice-secretário. Espera-se também que seja ainda eleito o Conselho de Administração da Assembleia da República.

No novo parlamento, a coligação pré-eleitoral PSD/CDS-PP elegeu 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

Após a distribuição de mandatos da emigração, o Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos.

A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.