Portugal precisa de uma nova política de gestão para a água

Garantir o aproveitamento racional dos recursos hídricos e reduzir as perdas nos sistemas são medidas imprescindíveis para uma gestão inteligente da água e assegurar disponibilidades para o consumo humano, animal, agrícola, florestal e industrial.

O carácter estrutural da situação de seca hidrológica nas regiões do Algarve e do Alentejo levou o governo do PS, em 2020, a avançar com a elaboração dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica. A essência fundamental destes planos é envolver toda comunidade e garantir pactos regionais para o uso solidário, inteligente, eficiente e sustentável da água. Os pactos foram pensados para avaliar a gestão das disponibilidades hídricas, estimando as disponibilidades hídricas e a evolução dos consumos nas regiões hidrográficas, considerando os cenários mais gravosos em termos meteorológicos, bem como, incluir as metodologias a utilizar na avaliação de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas. Atualmente, as quatro bacias hidrográficas geridas entre Portugal e Espanha perderam 20% das suas escorrências. Urge identificar e estudar o problema para agir de forma fundamentada e sustentada.

Cada vez mais devemos dinamizar modelos, que reforcem a gestão e a eficiência das disponibilidades hídricas em cada uma das bacias hidrográficas, mas também potenciar o armazenamento e o reforço de bacias hidrográficas. Devemos, à semelhança do que acontece atualmente em Espanha, avaliar a possibilidade de aduções entre bacias hidrográficas, ou avaliar a tecnologia de reforço de aquíferos.

O reforço entre bacias hidrográficas é um assunto delicado. No entanto, e atendendo ao momento de “emergência hídrica” que a Península Ibérica vive, é um dos assuntos que cada vez mais deve ser discutido no plano nacional.

Não obstante o Acordo Luso-Espanhol que rege o uso partilhado dos recursos hídricos ser reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso, desde logo devido ao relacionamento harmonioso entre os dois países, a água irá ser um recurso escasso que poderá vir a gerar tensões.

No caso ibérico, há aspirações e expectativas por parte de cada um dos países, mas existe sempre alguma controvérsia associada a períodos de escassez, como temos vindo a assistir nos últimos anos.

O contexto de alterações climáticas em que vivemos agravará esta dependência, sendo que em Espanha já existe um importante parque de barragens que garante a regularização das afluências, prevendo-se mesmo o aumento da capacidade de armazenamento, através de novas barragens que permitam a minimização de situações de seca e de cheia.

Só a título de exemplo, na bacia do Guadiana em Portugal, Alqueva, com 4.135 hm3 de armazenamento, cria o maior lago artificial da Europa. Já em Espanha o Guadiana reúne, a montante, através de um importante conjunto de barragens, cerca do dobro da capacidade de armazenamento de Alqueva.

Devemos ser proativos à irregularidade hídrica associada às alterações climáticas, maiores períodos de seca, intervalados por períodos de grande pluviosidade e escoamento, indutores de eventos extremos.

Conhecer o território, dialogar com os setores público e privado, viver os seus problemas, é fundamental no planeamento de políticas públicas. Não podem, nem devem existir dogmas na gestão e no aproveitamento da água em Portugal. Devemos, por isso, dar início ao estudo do reforço de bacias hidrográficas com base na interligação de diferentes regiões hidrográficas, exclusivamente em território nacional.

Aliás, Portugal desenvolveu nos últimos anos um projeto que faz o transvase do Guadiana para o Sado, uma aprendizagem que deve ser referenciada. Devem ainda ser ponderados os impactes ambientais e patrimoniais associados a esta solução, mas também às importantes infraestruturas necessárias para a sua concretização. O PS trabalhou num projeto de resolução (PJR 518/XVI/1.ª) que apresenta de forma clara a nossa visão para o momento de emergência hídrica que o país vive, defendendo, nomeadamente, um novo modelo de governança institucional da água que passe por gestão única do recurso em Portugal, que permita refletir sobre os limites à propriedade do recurso hídrico no subsolo (à semelhança de outros países onde a seca e a escassez são u ma realidade), que aprofunde os instrumentos legais de gestão e utilização do recurso como a Lei da Água ou o Regime Jurídico da Água para Reutilização.

Portugal tem de analisar e estudar no terreno ao nível de cada uma das bacias, dos seus grandes rios, e sobretudo no trecho cuja bacia drenante interessa sobretudo ao território nacional, no sentido de aí aumentar o armazenamento e a capacidade de regularização de afluências de que somos soberanos.