Segurança Social encerrou 43 creches e 307 lares por falta de condições desde 2023

No período de dois anos e meio, entre 2023 e o primeiro semestre de 2025, o Instituto da Segurança Social (ISS) fiscalizou 1.608 Estruturas Residenciais para Idosos e 363 creches.

Em ambos os casos, de acordo com um balanço enviado à agência Lusa, mais de um terço dos estabelecimentos fiscalizados não tinha licenciamento, tendo sido identificados 637 lares e 129 creches ilegais.

A Segurança Social não precisa o que foi decretado nestes casos, que nas situações mais graves podem resultar em encerramento, mas refere que, na sequência dos processos de fiscalização, foram mandados fechar mais 350 estabelecimentos.

A maioria dos estabelecimentos encerrados são lares: 307 no total, 56 dos quais urgentes, por falta de condições com perigo iminente para os direitos e qualidade de vida dos utentes.

Nas situações de encerramento urgente, o ISS procede à retirada imediata dos utentes, que são depois encaminhados para as famílias ou respostas sociais alternativas condignas.

Só este ano, durante o primeiro semestre, foram decretados nove encerramentos urgentes de lares e 50 encerramentos administrativos, nestes casos por falta de condições que não constituem um perigo para os utentes.

Em relação às creches, a Segurança Social mandou fechar 43 estabelecimentos, perto de metade em 2023, ano em que foram decretados dois encerramentos urgentes e 31 encerramentos administrativos.

Nos primeiros seis meses de 2025, foram encerradas com urgência duas creches e outras cinco administrativamente.

No balanço enviado à Lusa, o ISS refere ainda que durante o primeiro semestre recebeu 52 pedidos de autorização de funcionamento para novas creches e 22 iniciaram funcionamento.

“De acordo com a Carta Social, a dezembro de 2024 registavam-se 2.594 creches”, refere a Segurança Social, precisando que a capacidade instalada chegava a 133.691 lugares.

“Está prevista a abertura de mais creches. A atualização das taxas de cobertura e o lançamento de uma plataforma digital de gestão e monitorização de vagas das respostas sociais possibilitará um planeamento e aumento do número de vagas com base num diagnóstico mais rigoroso das necessidades dos territórios”, acrescenta.

Desde 2023, o número de acordos de cooperação aumentou de 1.875 para 1.889 em 2025, com um reforço de 46,10 euros no valor da comparticipação por utente por mês, que passou de 473,80 euros para 519,90 euros.

Quanto aos lares, a Segurança Social recebeu 65 pedidos de autorização de funcionamento durante o primeiro semestre do ano e 26 novos estabelecimentos entraram em funcionamento.

A dezembro de 2024 registavam-se 105.316 lugares em lares, dos quais 74.424 (71%) com acordo de cooperação com o ISS.

Por instituição, a Segurança Social estabeleceu 1.721 acordos de cooperação (mais 12 do que em 2023) e aumentou de 523,29 euros para 666,90 euros o valor da comparticipação por utente por mês.