Agência para Investigação e Inovação arranca a 1 de janeiro

A nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), criada depois da extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que vai integrar a Agência Nacional de Inovação (ANI), começa a funcionar a 1 de janeiro, revelou esta segunda-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação. Trata-se de “uma reforma urgente” descreve Fernando Alexandre, sublinhando o objetivo de desenvolver uma “plataforma única” para apoiar “investigadores, empresas e instituições a identificar os instrumentos mais adequados para financiar os seus projetos”.

Num artigo de opinião publicado no jornal Público — assinado em conjunto com a secretária de Estado do Ensino Superior, Claudia Sarrico, e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão —, o governante considera ser necessário “fechar o círculo virtuoso da qualificação, do investimento em ciência e do desenvolvimento“. Nesse sentido, a nova estrutura para o setor visa transformar a economia, através da “criação de melhores empregos e melhores salários” na sociedade portuguesa, atuando em duas áreas distintas.

“A organização da AI² representa um novo paradigma e assentará em duas dimensões complementares. As Áreas de Investigação e Desenvolvimento, estruturadas pela classificação internacional FORD, que garantem financiamento por receitas de impostos para investigação fundamental, educação doutoral, carreiras científicas, instituições e infraestruturas científicas e tecnológicas, funcionando como o pilar de estabilidade do sistema”, pode ler-se no artigo.

Já a segunda vertente consiste numa unidade de Desafios Estratégicos, com vista a responder “a prioridades nacionais e europeias, mais focada em investigação aplicada, desenvolvimento tecnológico, investigação e inovação disruptivas e inovação empresarial”.

Fernando Alexandre avançou ainda no referido artigo que deve ser apresentado neste mês de setembro o calendário e a abordagem para a definição do financiamento e dos desafios estratégicos do futuro contrato-programa para a AI², que vai entrar em funcionamento dentro de aproximadamente quatro meses. “Terá autonomia reforçada para executar a carta de missão e o contrato-programa plurianual, com a duração de quatro anos, com a definição de metas claras e mecanismos de prestação de contas pelo conselho de administração”, refere.

A definição dos pressupostos do contrato-programa contará, sustenta o artigo de opinião, com a participação da comunidade do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será depois aprovado em Conselho de Ministros. “A nova agência estará focada na qualidade dos serviços a todas as entidades do ecossistema de investigação e inovação”, acrescenta.

Complementarmente à criação da AI², os governantes avançam igualmente que vai ter início “ainda este ano” o processo de revisão da Lei da Ciência. Com a anunciada participação de cientistas, investigadores e empresas, a revisão faz parte de um projeto mais amplo para reduzir “a fragmentação do sistema”, bem como alinhar o país nas “melhores práticas europeias”.

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