Morte assistida aprovada em Inglaterra e Gales

A legalização da morte assistida foi aprovada esta sexta-feira no parlamento do Reino Unido, permitindo que quem tenha doenças terminais com menos de seis meses de vida possa por termo à sua vida, mediante aprovação de dois médicos e de um painel de especialistas, incluindo um assistente social, um jurista sénior e um psiquiatra.
Esta nova lei obriga a quem queira ter uma morte assistida que tenha 18 anos ou mais, esteja com “a capacidade mental para fazer a escolha” e seja “considerado como tendo expressado uma vontade clara, decidida e informada, livre de coação ou pressão”, segundo a BBC.
O diploma, apresentado pela deputada do Partido Trabalhista Kim Leadbeater e apoiado pelo primeiro-ministro, Keir Starmer, foi aprovado por 314 deputados contra 291 votos de rejeição. Apesar do apoio do chefe do Governo, o executivo dividiu-se profundamente. Nove ministros votaram a favor, mas outros seis votaram em oposição.
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Na abertura do debate antes da votação, a deputada que propôs a lei defendeu que o diploma pretende resolver “as profundas injustiças do status quo e oferecer uma escolha segura e compaixão às pessoas com doenças terminais que o desejem fazer”.
“Temos um sistema em que é legal morrer à fome, o que pode levar dias ou semanas, mas não é legal procurar a ajuda de um médico para tomar uma substância aprovada para acabar com a sua dor ou sofrimento e recuperar o controlo nos seus últimos dias”, insistiu Leadbitter.
Em resposta, o deputado conservador James Cleverley explicou que se opunha ao diploma porque o número certo de salvaguardas não tinha sido atingido e citou preocupações do Royal College of Psychiatrists, que disse que a nova lei “não satisfaz as necessidades dos doentes”.
“Sabemos que existe uma forte associação entre o desejo de apressar a morte e a depressão, e que não existe uma oportunidade adequada no projeto de lei para avaliar as necessidades de alguém e também para garantir que essas necessidades sejam satisfeitas, o que pode ter um impacto no seu desejo continuado de querer pôr fim à sua vida”, afirmou Annabel Price, especialista da ordem dedicada ao estudo da lei sobre a morte assistida à Sky News.
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