“As melhores empresas merecem ser financiadas com condições mais favoráveis e competitivas”

Marjut Falkstedt defende que as melhores empresas, “porque são as mais capazes”, “merecem ser financiadas com as condições mais favoráveis e competitivas que nos for possível“. A presidente executiva do Fundo Europeu de Investimento (FEI) está em Portugal esta sexta-feira para assinalar a adesão de Portugal como o sétimo Estado-membro da UE ao InvestEU Member State Compartment.

Sublinhando a confiança que tem na “capacidade de implementar programas financeiros” e de “superar expectativas”, Marjut Falkstedt não quer levantar a ponta do véu de como este novo programa vai funcionar, reservando os pormenores para as Conversas com Fomento, que se realizam esta sexta-feira em Santa Maria da Feira e das quais o ECO é media partner.

Mas o ministro da Economia e da Coesão já foi revelando detalhes: em causa estão 6.500 milhões de euros de garantias do FEI que são alavancados com 500 milhões nacionais – 450 milhões do Banco de Fomento e 50 milhões de garantias do Estado português.

O contrato, que vai ser assinado entre o FEI e o Estado português, “permitirá mobilizar 6.500 milhões de euros para apoio a 30 mil empresas que vão poder beneficiar de crédito com garantia europeia”, avançou Manuel Castro Almeida na Sic Notícias. Ou seja, 50% do crédito que o banco concede vai ter uma garantia europeia. O banco comercial “só corre risco sobre os restantes 50%” e assim “vai poder baixar a taxa de juro”. Castro Almeida antecipa que as “empresas que hoje pagam um spread de 1,25% ou 1,5% passem a pagar 0,6% ou 0,7%”.

“Os 6.500 milhões são mobilizados apenas com 500 milhões de euros”, acrescentou o ministro. Em causa está a implementação da “gaveta nacional” do Programa InvestEU, que é financiada com 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se somam mais 50 milhões sob a forma de garantias do Estado português a favor da União Europeia.

A presidente executiva do FEI, em entrevista por escrito ao ECO, frisa que com o lançamento do Member State Compartment, espera “apoiar Portugal no cumprimento de mais uma meta do PRR, garantindo uma utilização mais rápida e eficiente dos fundos europeus”.

Acredita na capacidade de Portugal para utilizar as novas garantias do FEI, tendo em conta o montante de fundos europeus disponíveis (PT2030, PRR e outros)?

Portugal tem demonstrado, de forma consistente, uma enorme capacidade para implementar programas financeiros muito ambiciosos e superar expectativas. Ao longo das últimas três décadas, testemunhámos essa competência de perto, tanto na recuperação após a crise financeira como no notável desempenho no âmbito do Pan-European Guarantee Facility (EGF) em 2021, no âmbito do qual os bancos portugueses mobilizaram mais de nove mil milhões de euros em financiamento garantido pelos nossos produtos.

Estamos confiantes nesta experiência que já foi várias vezes comprovada e acreditamos na capacidade do país para implementar soluções que beneficiem as suas melhores empresas. Não apenas porque precisam, mas porque são as mais capazes e merecem ser financiadas com as condições mais favoráveis e competitivas que nos for possível.

A nível europeu, estamos a caminhar para políticas excessivamente baseadas em dívida? Mesmo para financiar o orçamento da UE e o MRR, discute-se a possibilidade de emitir dívida para pagar dívida. Considera esta abordagem perigosa?

A União Europeia deve ter um ecossistema financeiro diversificado, com diferentes soluções adaptadas aos objetivos e à realidade de cada Estado membro. Os nossos empreendedores devem ter acesso a um leque de instrumentos, incluindo incentivos, garantias, empréstimos e capital, para que possam escolher o que melhor se adequa às suas necessidades.

O FEI oferece garantias que tornam os empréstimos mais atrativos, reduzindo taxas de juro, alargando prazos e diminuindo exigências de colateral. Também disponibilizamos soluções de capital através de fundos nacionais e europeus especializados em capital de risco e private equity que investem em startups e PME líderes nos seus setores.

Estes instrumentos complementam as ofertas do BEI e dos programas nacionais, garantindo uma oferta de financiamento equilibrada para as várias fases de desenvolvimento das empresas.

Está satisfeita com o número de países que aderiram ao InvestEU Member State Compartment? Considera que é um sucesso?

Estamos muito orgulhosos por termos sido escolhidos como parceiro de implementação por vários governos europeus. Hoje celebramos a adesão de Portugal como o sétimo Estado-membro da UE ao InvestEU Member State Compartment.

Durante o evento, partilharemos mais detalhes sobre este novo programa, resultado de vários anos de trabalho das nossas equipas e de um reconhecimento mútuo da falha de mercado que este instrumento procura colmatar.

Agradecemos o apoio do primeiro-ministro Luís Montenegro, das equipas dos Ministérios das Finanças, Economia, Coesão Territorial e Agricultura, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, e do Banco Português de Fomento (BPF), cujos conhecimentos do mercado nacional foram fundamentais neste processo.

O que falta para que mais países adiram ao instrumento?

Embora estejamos abertos a acolher mais Estados-membros no âmbito do InvestEU Member State Compartment, nem todos os países enfrentam os mesmos desafios. Para maximizar o nosso impacto, devemos desenhar instrumentos adequados a cada circunstância, reconhecendo que não existe uma solução única para os desafios de todas as empresas e empreendedores da União Europeia.

Nos países onde o crédito tem um papel mais modesto ou onde existem outras prioridades políticas, temos privilegiado instrumentos diferentes. Esta abordagem é essencial para assegurar o sucesso dos nossos programas e estamos certos de que esta iniciativa em Portugal não será exceção.

Qual é a sua avaliação do desempenho do BPF?

O BPF é um dos nossos acionistas e o nosso parceiro mais próximo em Portugal. Desde a sua criação em 2020, temos assistido a uma evolução impressionante que é especialmente evidente pelos resultados apresentados nos últimos meses. A fusão de várias instituições nunca é fácil, e o BPF parece ter conseguido construir uma estratégia coerente que já está a dar frutos.

Temos orgulho em colaborar com o BPF em várias frentes, não apenas operacionais mas também de capacitação apoiadas. O nosso recente programa de partilha de conhecimento, desenvolvido com o apoio da equipa de advisory do Banco Europeu de Investimento, envolveu mais de uma dezena de especialistas do FEI em sessões com as equipas do BPF, promovendo a troca de boas práticas sobre produtos e processos.

Instituições Promocionais Nacionais e Bancos Soberanos, como o BPF, são essenciais para colmatar falhas de mercado, apoiando as empresas no acesso a financiamento mais competitivo. A sua cooperação com o Grupo BEI tem ajudado a que as políticas da União Europeia tenham um maior impacto real no terreno.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR afirma que o BPF está a dar prioridade a soluções de tesouraria (endividamento) em detrimento da capitalização empresarial. Concorda?

Preferimos não comentar as opções estratégicas de outras instituições. No entanto, entendemos que o BPF gere atualmente 850 milhões de euros do PRR focados em instrumentos de capital. É um montante muito relevante e a sua implementação parece estar a acelerar, em linha com os prazos do PRR.

O FEI também gere vários fundos de fundos de capital investidos pelo próprio BPF e do Governo português, nomeadamente os programas Fomento Portugal Tech, Growth e Blue, que têm sido fundamentais para reforçar o ecossistema de capital de risco e de private equity em Portugal.

Estes programas são relativamente recentes, mas já apresentam resultados expressivos e estão a libertar recursos para podermos fazer novos investimentos conjuntos. Nesse contexto, esperamos anunciar em breve um novo compromisso com um gestor de fundos nacional, uma primeira equipa de grande qualidade que investirá em PME de elevado potencial.

Acreditamos que o país dispõe hoje de um conjunto muito completo de instrumentos para apoiar a sua trajetória de crescimento económico. Com o lançamento do Member State Compartment, esperamos apoiar Portugal no cumprimento de mais uma meta do PRR, garantindo uma utilização mais rápida e eficiente dos fundos europeus.