A uma semana de conciliação com Moraes, governo e Congresso discutem solução para IOF

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram na noite desta terça-feira, 8, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O encontro, na residência oficial da Câmara, foi marcado para discutir uma solução para o impasse entre o Executivo e Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo apurou a reportagem. Participaram também os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O encontro não estava nas agendas oficiais.

Haddad deixou a reunião às 22h17. Em seguida, as demais autoridades também passaram a deixar a residência de Motta. A reunião terminou sem declarações à imprensa.

Segundo apurou a reportagem, o convite para o encontro partiu de Motta. O gesto foi visto como um sinal positivo pelo governo, diante do acirramento da crise entre Executivo e Legislativo acerca do aumento do IOF.

Motta e Alcolumbre lideraram, no Congresso, a aprovação do projeto que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava as alíquotas do imposto.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)para reverter a decisão dos parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a validade do decreto do presidente e a votação do Congresso que derrubava o aumento do imposto e chamou as duas partes para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, 15.

Segundo apurou a reportagem, o encontro desta terça-feira buscou pacificar a relação entre os dois Poderes. Além do impasse envolvendo o IOF, o Congresso também se tornou alvo de críticas de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com termos como "Congresso da mamata" se disseminando nas redes.

Mais cedo, em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que o "Fla-Flu" entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF "não interessa a ninguém". Para ele, é preciso "maior honestidade intelectual" no debate sobre políticas públicas, visto que o governo busca melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.

Ele voltou a repetir que a "turma da cobertura" não aceita contribuir com o ajuste fiscal. Questionou se é "nós contra eles" ou "eles contra nós", e também perguntou "por que 1% tem tanta influência no País", sendo que "paga menos do que os 99%" em termos de impostos, segundo o titular da Fazenda.

O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Estadão na última sexta-feira que o governo tem argumentos para convencer Moraes de que o aumento do IOF foi uma medida regulatória, ainda que aumente a arrecadação do governo.

Durigan reforçou que o governo Lula vai insistir na alta do IOF, mas não vai encerrar a discussão e colocar um "ponto final" na negociação com o Congresso. O debate sobre o caráter do decreto do presidente Lula — se é regulatório para corrigir distorções do mercado ou arrecadatório para equilibrar as contas do governo — é um ponto central no embate travado no STF.

Enquanto ministros, líderes do governo e a cúpula do Congresso discutiam o aumento do IOF na residência oficial da Câmara, uma festa com pagode comemora, na casa vizinha, a conquista de beneficio tributário por parte da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Na tarde desta sexta, em menos de cinco minutos, a Câmara aprovou regime de urgência para um projeto que cria um novo benefício fiscal e outro que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nessas renúncias. O regime de urgência acelera a tramitação de um projeto na Casa.

'Jabutis' das eólicas offshore

O governo também pretendia discutir com Motta e Alcolumbre na reunião a medida provisória que surge como alternativa para atenuar "jabutis" vetados na lei das eólicas offshore (em alto-mar), segundo apurou a reportagem. Gleisi e Haddad participaram de reunião com o presidente Lula sobre o tema pouco antes de irem à residência oficial da Câmara.

Como mostrou o Estadão/Broadcast o objetivo do governo com a medida provisória é rever, em partes, os chamados "jabutis" (que, no jargão técnico, se referem a trechos de um projeto de lei que não têm conexão com o tema central da proposta) contidos na lei das eólicas offshore.

Eles se referem, por exemplo, à contratação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), à prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a benefícios a termelétricas.

Uma das opções em estudo, conforme apurou a reportagem, é a extensão dos contratos do Proinfa por dez anos (e não 20 anos, como ficou estabelecido) e com preço reduzido. Outra é a redução da contratação compulsória de 8 GW de termelétricas por PCHs para 3 GW. Também deve ser incluído na medida a compra do carvão com valor inferior aos R$ 700/MWh previstos na lei da eólica offshore.