Formalizar gera benefícios: milhões de empreendedores informais vivem sem previdência

A falta de proteção social é um ponto crítico para os 20 milhões de pessoas que empreendem na informalidade no Brasil, sinaliza estudo do Sebrae com base em dados do último trimestre de 2024. Esse volume representa 66% do total de empreendedores brasileiros, que somam 30,4 milhões de pessoas. Do universo de informais, apenas 18,6% contribuem para a Previdência Social, uma desvantagem evidente se comparada aos 79,1% do grupo de formais.

“Não basta apenas ter o perfil empreendedor, ter a capacidade de correr riscos, possuir resiliência, força de vontade, ter criatividade, disposição ou saber tomar decisões. Sim, tudo isso é importante, mas o ato de ter uma empresa só tem robustez, se vier acompanhado de um ambiente de negócios fortalecido e estruturado pelo Estado de bem-estar social”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Por isso, o Estado é insubstituível como um dos fomentadores essenciais deste desenvolvimento. Em muitos casos é preciso que o Estado chegue primeiro, crie condições e depois, o empreendedorismo se desenvolva.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Décio Lima enumera os principais marcos regulatórios na construção deste processo. “O empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje por que o país teve um Presidente da República que criou um arcabouço de regulamentações e mecanismos protetivos, como o Simples Nacional, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e mais recentemente, o Ministério do Empreendedorismo, dando ao tema a relevância de política de Estado”, destaca.

O estudo revelou ainda uma diferença na jornada de trabalho: empreendedores informais trabalham, em média, 36 horas semanais, enquanto os formais dedicam 43 horas. Quanto ao local de atuação, 61,1% dos donos de negócios informais trabalham em locais não fixos e 25,4% em lojas, escritórios e galpões. Já entre os formais, 66,2% atuam em lojas, escritórios e galpões e 30,9% sem endereço fixo. Empregadores informais, majoritariamente, atuam em locais designados pelo cliente (46%) e em domicílio (33,2%).

Recorte por regiões

A informalidade é mais presente nas regiões Sudeste (39,8%) e Nordeste (28,3%) do país, totalizando mais de 68% dos donos de negócios informais no Brasil no quarto trimestre de 2024. No recorte com relação à população em idade ativa, a região Norte, por sua vez, apresenta a maior prevalência de empreendedores informais (15,7% da População Ocupada), com apenas 3% da população ocupada sendo donos de negócios formais, o menor índice entre todas as regiões.

Os dados apresentados pelo Sebrae são resultados da pesquisa “Empreendedorismo Informal sob a ótica da PNAD Contínua”, que analisou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao período do quarto trimestre de 2015 ao quarto trimestre de 2024.