Haddad confirma que Lula deve ir ao STF se AGU considerar ilegal derrubada do IOF

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou nesta sexta (27) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso foi inconstitucional.

A possibilidade do governo recorrer à Justiça foi confirmada pela AGU mais cedo, que afirmou ter sido acionada pelo presidente para analisar uma possível medida jurídica contra a decisão dos deputados e senadores que sustou o aumento do imposto na última quarta (25).

“Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Você tem a Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do executivo, a própria constituição diz que o decreto do presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei, e isso foi feito”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews.

Segundo o ministro, o presidente sequer pode abrir mão de recorrer contra a decisão do Congresso pelo fato de ter a prerrogativa definida pela Constituição – assim como o próprio legislativo também o faz.

O ministro disse, ainda, que não entende o que pode ter ocorrido após a reunião que teve com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que definiu as medidas compensatórias para a mudança no decreto, reduzindo a aplicação das novas alíquotas do IOF.

Em um primeiro momento, Motta e Alcolumbre se mostraram satisfeitos com as medidas discutidas. Mas, depois, passaram a criticá-las – principalmente o presidente da Câmara, que mandou recados posteriormente de que não aceitaria aumento ou novos impostos, como a taxação de aplicações financeiras até então isentas.

A partir disso, nos passou a se discutir nos bastidores o que seria um jogo de poder entre o Executivo e o Legislativo já com vistas às eleições de 2026. Haddad negou que isso tenha ocorrido, mas questionou quais interesses poderiam estar por trás das críticas de Motta e Alcolumbre.

“A quem interessa estragar esse cenário [de economia com bons indicadores como inflação e desemprego em queda]? Só por razões eleitorais? Quer dizer, vamos estragar uma construção feita com o Congresso”, questionou.

Haddad ressaltou que todas as medidas econômicas que levaram ao atual cenário de bons indicadores foram acertadas com o Congresso, em que as propostas que fez foram discutidas e alteradas pelos parlamentares. De acordo com ele, raramente há um conflito maior com os parlamentares, como ocorreu com a discussão da desoneração da folha de pagamentos.

O ministro ainda ressaltou que o presidente Lula estava a par de todas as negociações entre o governo e o Congresso, inclusive das medidas derrubadas. E negou que ele tenha sido omisso, citando o ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) que supostamente não participava da articulação política.

“Um presidente que não sabia onde estava no planeta. Não conversava com um líder político, não apertava a mão de um chefe de Estado. [...] Bolsonaro terceirizou o governo, não tava a par do que estava acontecendo”, disparou citando o ex-ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil de Bolsonaro, que criticou a atuação do governo Lula na articulação política, um dia antes, e que Haddad não tem apoio nem do próprio partido.

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