‘Da cidade que temos à cidade que queremos’ – 15 medidas da CDU para Lisboa

Não há propaganda nem água benta mediática que iluda a realidade: do desordenamento urbanístico à degradação ambiental, do trânsito caótico à sujidade das ruas, do descuido com o espaço público à degradação de equipamentos, da ausência de rumo na cultura à indigência da política desportiva, os resultados da gestão PSD/CDS/Moedas são confrangedores. A circunstância de terminar o mandato a usar descaradamente meios públicos para promoção pessoal e partidária é um epílogo condizente com a sua ação ao longo destes quatro anos.

Em abono da verdade, seja pelo que fez com Moedas, seja pelo que fez antes de Moedas, evidenciando partilha de opções estruturantes, a realidade também não autoriza a absolvição de responsabilidades do PS. Moedas não tem de se queixar: teve todos os instrumentos de gestão aprovados, sem imposição de condições – orçamentos, grandes opções do plano, decisões em matéria de impostos, licenciamentos urbanísticos. Teve, na prática e no essencial, a maioria absoluta que lhe faltou nas urnas garantida pelos vereadores do PS.

Aqui chegados, olhemos o futuro.

Pela sua experiência, pelo seu projeto, pelo conhecimento que tem da cidade, pelo trabalho desenvolvido na oposição – crítico, atento, construtivo – a CDU é garantia de concretização de transformações necessárias em Lisboa.

Divulgamos hoje quinze medidas que integrarão o programa que em breve apresentaremos à cidade:

1. Mobilização de 5.000 casas a custos acessíveis, através de promoção direta municipal, aquisições por direito de preferência, zonamento inclusivo com cedências em novas operações urbanísticas, soluções de construção não especulativa, como cooperativas, parcerias público-público e público-comunitárias;

2. Redução da pressão turística, com suspensão da aprovação de novos hotéis como norma provisória até à revisão do PDM.

3. Criação de Programa de Apoio à Economia Local para a promoção de uma base económica de proximidade;

4. Programa ‘Lisboa para crianças’, garantindo intervenção transversal: adaptação do espaço público, aumento da segurança; medidas de acalmia de tráfego; serviço dedicado de transporte escolar; estímulo à participação na vida da cidade;

5. Planos de pavimentação, para requalificação e manutenção sistemática dos pavimentos, e de melhoria da iluminação pública;

6. Mais limpeza, melhor higiene urbana. Reforço de meios e sua gestão integrada; redistribuição de competências entre câmara e juntas de freguesia;

7. Implementar rede de sanitários públicos, melhorando a higiene e salubridade do espaço público;

8. Duplicação do investimento médio anual executado na Carris desde a municipalização, garantindo reformulação geral da rede, maior frequência, mais autocarros e elétricos, renovação e adequação da frota, mais horários, mais percursos, mais rapidez e fiabilidade nas deslocações; Fim da linha circular do Metro e criação de linha em laço; Avanços na mobilidade suave.

9. Criação de rede de Centros Comunitários, com valências e usos mistos, incluindo equipamentos de apoio à comunidade, às coletividades, espaços de convívio, cidadania, cultura, lazer e recreação.

10. Reforço da estrutura verde: um espaço verde a menos de 10 minutos a pé ou 300 metros de cada cidadão; aumento da cobertura arbórea (novas árvores de alinhamento, densificação do existente, renaturalização de espaços impermeabilizados);

11. Fim dos voos noturnos, redução do tráfego e preparação da desativação definitiva do Aeroporto Humberto Delgado;

12. ‘Cultura na periferia’ – Plano de expansão de equipamentos culturais e criação de Gabinetes de Ação Cultural local, alargando as condições de criação e fruição cultural na cidade; Programa de valorização das bibliotecas municipais;

13. Programa de requalificação das escolas a necessitar de obras e criação de condições para manutenção regular do parque escolar; assegurar a gestão pública das cantinas escolares com melhoria substancial da qualidade das refeições (fim dos atuais contratos de fornecimento com empresas); Programas de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, durante as pausas letivas;

14. Criação do Passe Desporto, com acesso a preços acessíveis à prática desportiva, orientada ou livre, nos equipamentos municipais.

15. Avaliação das opções de externalização de serviços e internalização progressiva de serviços que a Câmara Municipal possa realizar com garantia de qualidade e economia de recursos, valorizando os trabalhadores do município.