Opinião | 'Na construção coletiva de uma recomendação bioética para a neurotecnologia'

O desenvolvimento da neurotecnologia e a pesquisa científica sobre a decodificação do pensamento levaram a avanços notáveis ​​na compreensão e no tratamento de distúrbios neurológicos . Também levantaram a controversa possibilidade de aprimorar a interação homem-máquina.

A neurotecnologia abrange um amplo espectro de técnicas, métodos e dispositivos utilizados para registrar, diagnosticar, analisar e modificar a atividade do sistema nervoso . O desenvolvimento de tecnologias como interfaces cérebro-computador (ICCs) recebeu um impulso significativo, possibilitando avanços significativos no campo da comunicação por meio de dispositivos eletrônicos.

O uso dessas ferramentas inovadoras contribuirá para uma melhor compreensão do funcionamento do cérebro e da mente, para a prestação de cuidados aos pacientes e para a geração de oportunidades benéficas. No entanto, também acarreta desafios e potenciais riscos à nossa privacidade mental.

As neurotecnologias podem ser utilizadas para reforçar a autorregulação externa, intervindo nos processos da natureza humana por meio de relações de poder. Isso implica a violação da liberdade cognitiva, da privacidade mental, da integridade mental e psicológica, da autonomia voluntária e da autodeterminação pessoal , promovendo princípios alheios à universalidade em favor de sistemas de dominação. Práticas como essas devem ser categoricamente identificadas e rejeitadas.

Nesse contexto, urge reconhecer as neurotecnologias como um direito social, garantindo sua acessibilidade em diversas áreas, incluindo saúde e educação. Essa abordagem se apresenta como um catalisador para o desenvolvimento integral das populações, garantindo seu bem-estar e prosperidade sem exceção.

A neurotecnologia não pode ser abordada a partir de uma perspectiva simplista que a reduza apenas ao "sistema nervoso" e ao "cérebro". Essa visão fragmenta a complexidade e a integralidade do "ser humano" em múltiplas dimensões, resultando em uma compreensão limitada e reducionista. Essa fragmentação da condição humana constitui uma forma de desumanização.

De fato, o cérebro é apenas um componente de uma vasta rede chamada "sistema nervoso". O "sistema nervoso" inclui o cérebro e a medula espinhal, bem como as conexões entre eles e os órgãos do corpo. Este sistema regula as funções corporais e mentais do nascimento à morte.

O "sistema nervoso", como uma rede integrada e contínua, constitui um mecanismo de comunicação ininterrupta entre o cérebro, a medula espinhal e o restante do corpo. A interdependência funcional e operacional entre essas estruturas é tal que sua dissociação analítica se torna um exercício improvável, dada sua participação intrincada e conjunta em diversas funções, ações e respostas.

É, portanto, imperativo caminhar para uma visão ampla, profunda, complexa e holística do "ser humano" diante do desafio da neurotecnologia, tanto individual quanto coletivamente . É crucial reconhecer nossa capacidade como indivíduos conscientes e como parte de um todo, bem como nossa responsabilidade na produção conjunta de conhecimento, solidariedade e amor. Além disso, somos convidados a sermos receptores dos benefícios que advêm da aplicação dessas tecnologias.

O pensamento, em sua natureza abstrata, é caracterizado por sua intangibilidade, ou seja, sua incapacidade de ser percebido ou fisicamente manipulado. No entanto, essa intangibilidade não exclui de forma alguma a possibilidade de o pensamento gerar efeitos tangíveis, como as ações que dele resultam. O pensamento constitui uma propriedade única dos seres humanos que nos distingue de outras espécies.

Essa capacidade cognitiva nos dá o poder de processar informações, imaginar, criar, raciocinar e resolver problemas, exercendo influência direta em nossos sentimentos e na transformação diária de nossa identidade pessoal, fomentando a autonomia e a consciência crítica.

Por fim, e como discutido, a neurotecnologia está emergindo como uma ferramenta com vasto potencial para melhorar a saúde e o bem-estar humanos, abordando transtornos neurológicos e mentais, com aplicações em diversos campos, como educação e trabalho, entre outros. Ela também pode ser aprimorada em conjunto com a IA. Além disso, seu uso e desenvolvimento levantam preocupações éticas, jurídicas e sociais significativas relacionadas à salvaguarda dos direitos humanos, privacidade, autonomia e equidade, e até mesmo à guerra cognitiva, o que ressalta a necessidade urgente de supervisão e regulamentação rigorosas e eticamente rigorosas .

A famosa máxima de René Descartes, "Penso, logo existo", permanece como um lembrete duradouro da importância do pensamento para garantir a existência humana.

Ministro do Poder Popular para Ciência e Tecnologia (Mincyt) e Vice-Presidente da Comissão de Bioética da UNESCO