Verificação de idade em sites pornográficos: sem inconstitucionalidade

A Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade de uma lei do Texas que exige que sites adultos exijam verificação de idade . Requisitos semelhantes foram introduzidos em outros 23 estados , mas em alguns casos a aplicação foi suspensa pelos tribunais. O Reino Unido deve implementá-la a partir de 25 de julho .

Nenhuma violação da Primeira Emenda

A lei HB 1181, aprovada no Texas em setembro de 2023, exige que sites adultos verifiquem a idade dos usuários. Os provedores devem tomar medidas eficazes para respeitar a privacidade e, portanto, bloquear o acesso a menores de 18 anos. A Aylo, empresa dona do Pornhub, YouTube e RedTube , havia obtido uma liminar para bloquear a implementação da lei, mas perdeu na apelação.

No final de fevereiro de 2024, o Ministério Público do Texas entrou com uma ação judicial contra Aylo por descumprimento da lei. A Free Speech Coalition , uma organização sem fins lucrativos que representa a indústria adulta, solicitou à Suprema Corte que revisasse a constitucionalidade da lei. A maioria dos juízes (seis de nove) decidiu que não houve violação da Primeira Emenda.

Na prática, o Estado do Texas pode impor a verificação de idade para proteger menores e impedir o acesso a conteúdo pornográfico. Sites adultos podem, por exemplo, usar um sistema que exija verificação por meio de documento de identidade ou de uma plataforma de terceiros.

De acordo com a Electronic Frontier Foundation, não existe um sistema de verificação que garanta a privacidade . A privacidade também pode ser facilmente burlada com uma VPN. O Pornhub retirou o site do ar em protesto contra a lei. É quase certo que ele permanecerá inacessível para usuários no Texas.

O advogado Ken Paxton obviamente comemorou a vitória, lembrando das penalidades previstas em lei: até US$ 10.000 por dia se não houver verificação de idade, outros US$ 100.000 por dia se o site reter os dados e outros US$ 250.000 se um menor for exposto a conteúdo pornográfico.