A Suprema Corte não está nem um pouco convencida de que as tarifas de Trump sejam constitucionais.

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Milão . Ao falar sobre a importância do caso atualmente em análise pelo Supremo Tribunal, que examina a legalidade das tarifas "recíprocas" impostas pelo governo Trump à maioria dos países do mundo, o presidente dos Estados Unidos afirmou que se trata de "uma questão de vida ou morte". O chefe da Casa Branca também queria comparecer pessoalmente à audiência de quarta-feira, mas optou por enviar o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Após ouvir as perguntas dos nove juízes, em sua maioria conservadores (três indicados pelo próprio Trump), ao vice-procurador-geral Dean John Sauer, que defendia a Casa Branca, o professor da Universidade de Georgetown, Steve Vladeck, disse à CNN que acredita que o presidente tem no máximo 20% de chance de convencer os juízes de que suas medidas são constitucionais. De acordo com a Constituição dos EUA, o poder de impor impostos é exclusivo do Congresso.

Trump, no entanto, afirmou ter o poder de impor tarifas com base em uma lei de 1977 , a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEA, na sigla em inglês), que concede ao presidente o poder de regular o comércio internacional após a declaração de uma emergência nacional. Essa disposição foi usada para impor embargos e sanções, mais recentemente as impostas por Biden à Rússia pela invasão da Ucrânia, mas nunca para tarifas. Segundo Trump, o desequilíbrio na balança comercial americana era uma emergência nacional e, por essa razão, ele invocou a possibilidade de impor tarifas para reequilibrá-la. Mas ele foi processado em dois casos distintos, um por uma dúzia de estados e outro por diversas pequenas empresas, e agora a Suprema Corte terá que decidir sobre a constitucionalidade dessas medidas. Em um artigo na revista The Atlantic, Idrees Kahloon escreveu que uma decisão da Suprema Corte favorável a Trump entraria em conflito com a chamada doutrina das "Grandes Questões" , a ideia de que decisões de grande importância econômica e política devem sempre ser autorizadas pelo Congresso.

Os juízes usaram essa interpretação para derrubar o cancelamento da dívida estudantil imposto pelo governo Biden e, durante a audiência sobre as tarifas, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou esse princípio para Sauer. A audiência durou cerca de três horas e pareceu que a grande maioria dos juízes não estava convencida pelo poder do Executivo. Além dos três juízes progressistas, conhecidos opositores das políticas tarifárias, a maioria dos conservadores também pareceu ter adotado essa linha. Neil Gorsuch, indicado por Trump, citou explicitamente a separação de poderes, enfatizou que o poder de tributar é prerrogativa exclusiva do Legislativo e falou de um "aumento do poder executivo em relação ao poder legislativo".

Essas não são as palavras que Trump gostaria de ouvir, já que seus advogados insistem que as tarifas não são impostos, mas meramente regulamentações comerciais que geram receita apenas tangencialmente para os cofres estaduais. Essa defesa parece contradizer as próprias postagens de Trump nas redes sociais, onde ele consistentemente elogia a receita gerada pelas tarifas para o governo federal. Além de Gorsuch e Roberts, Amy Coney Barrett, outra juíza indicada por Trump e impopular entre os conservadores por já ter votado contra o presidente em um caso de imigração, também se mostrou relutante em aprovar as medidas do Executivo, argumentando que a lei de 1977 não menciona especificamente a possibilidade de imposição de tarifas e que nenhum presidente antes dele jamais a utilizou para esse fim.

Após a audiência, Vladeck escreveu no site da CNN que, com base na forma como os juízes fizeram perguntas a Sauer e em suas declarações, tudo indica que a decisão final será de 6 a 3, rejeitando a posição de Trump. Isso representaria uma grande derrota, especialmente por vir de alguns dos próprios juízes indicados pelo presidente, e coloca em risco bilhões de dólares em reembolsos governamentais para empresas afetadas pelas tarifas. O Supremo Tribunal Federal tem um longo prazo a cumprir, e uma decisão final não deve sair antes do ano que vem. Enquanto isso, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que "um Plano B já está sendo preparado".

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