Bagagem de mão paga para todos: as novas regras da UE

A companhia aérea de baixo custo Ryanair tem sido alvo frequente de holofotes nos últimos anos por sua política de bagagem de mão extremamente rigorosa, o que gerou bastante controvérsia e confusão entre os viajantes. Em 1º de novembro de 2018, a companhia aérea anunciou o novo regulamento para bagagem de mão, que permitia o transporte de apenas uma pequena mala a bordo. Um carrinho ou mochila maior, que até então podiam ser levados a bordo gratuitamente, agora precisam ser pagos.

A decisão não foi bem recebida pelos viajantes, que, no entanto, tiveram que se adaptar. Uma decisão do tribunal de Ciudad Real reabriu recentemente o debate, ao estabelecer que o custo da bagagem de mão aplicado pela Ryanair é ilegítimo .

O veredito, portanto, pode ter repercussões importantes a nível europeu. Aqui estão mais detalhes sobre o assunto e como o Regulamento da UE 261/2004 pode mudar.

A decisão do Tribunal de Ciudad Real

No mês passado, o Tribunal de Primeira Instância e Instrução de Ciudad Real ordenou que a Ryanair reembolsasse um membro da associação Facua pelo preço pago para transportar sua bagagem de mão na cabine, acrescido dos juros legais acumulados desde o momento em que a reclamação foi apresentada.

A juíza Maria Isabel Martin estabeleceu, de fato, que esse tipo de bagagem é indispensável ao passageiro e, portanto, não pode ser objeto de aplicação de adicional de preço.

Esta decisão, mais especificamente, refere-se a um voo realizado em 2023, mais precisamente em abril, entre Madrid e Ibiza, no qual um passageiro, apesar de ter consigo uma mala que respeitava as dimensões permitidas para bagagem de mão na cabine, foi obrigado, no momento do embarque, a registá-la e a pagar um suplemento de 45,99 euros.

O passageiro, ciente da irregularidade da solicitação, decidiu entrar em contato com a associação. Esta última comunica que o artigo 97 da Lei de Navegação Aérea de 1960 é muito claro sobre o assunto. A transportadora é, de fato, obrigada a transportar a bagagem junto com o passageiro e incluída na passagem, e a recusa desta só pode ocorrer por peso ou dimensões inadequadas.

O problema é que hoje não existe uma lei específica que exija a inclusão gratuita de bagagem de mão na passagem. No entanto, diversas decisões em diferentes Estados-membros estão lançando as bases para uma regulamentação mais clara e homogênea sobre o assunto.

Por que a bagagem de mão pode se tornar um item pago

A bagagem de mão , que é gratuita em muitas companhias aéreas, pode se tornar um item pago . Os 27 estados da União Europeia, aliás, estão considerando uma grande reforma com novas regras que podem piorar a situação de milhões de viajantes.

Entretanto, um primeiro passo já foi dado, pois em 5 de junho esses países aprovaram a primeira parte de uma proposta de alteração do regulamento da UE 261/2004 que, como mencionado, abriria caminho para impostos sobre bagagem e, além disso, uma redução drástica nas compensações por atrasos.

Mais especificamente, se o Parlamento aprovasse o texto, a bagagem de mão ou o carrinho colocado no compartimento superior poderiam ficar sujeitos a taxas.

O único item que você pode levar sem pagar é uma pequena mochila ou bolsa medindo no máximo 40x30x15 centímetros, que deve ser colocada embaixo do assento na frente do seu assento.

Grupos de proteção ao consumidor dizem que essa decisão seria um grande retrocesso e, de acordo com Anton Radchenko, da Air Advisor, essa regra pode prejudicar o trabalho feito pelos governos para multar as companhias aéreas que abusam das regras.

Outro ponto importante da reforma também diz respeito à indenização por voos atrasados ​​e cancelados. Atualmente, é possível solicitar indenização dependendo da duração do voo se você chegar ao seu destino com pelo menos 3 horas de atraso. Esta regra se aplica a todos os voos partindo de um país da União Europeia, mesmo que operados por companhias aéreas não europeias.

Com as novas regras, no entanto, o reembolso só seria acionado após um atraso de 4 horas e para voos de até 3.500 quilômetros, e após 6 horas para voos mais longos. Além disso, os valores seriam reduzidos pela metade.

Para Radchenko e as associações europeias de defesa do consumidor, essa mudança pode ser muito perigosa. De fato, as empresas, sem correr o risco de multas ou reembolsos, não poderiam mais respeitar o limite de 3 horas.

As novas regras, portanto, só beneficiariam as companhias aéreas, pois elas teriam maior liberdade para aplicar custos extras e cancelar voos. Os cidadãos, por outro lado, perderiam direitos fundamentais.

As mudanças regulatórias também introduziriam melhorias em caso de interrupções de voos. Se a companhia aérea não oferecer um voo alternativo em até 3 horas, o passageiro poderá reservar um novo voo com outra companhia aérea ou meio de transporte e solicitar um reembolso de até 400% do preço original da passagem.

Agora cabe ao Parlamento Europeu decidir. Somente se os eurodeputados votarem a favor, de fato, o pacote poderá ser aprovado ou rejeitado.

Quais são as regras de bagagem de mão da Ryanair no momento?

Quanto às regras de bagagem de mão da Ryanair , a companhia aérea de baixo custo informa que, para todos os tipos de bilhetes, será possível levar a bordo gratuitamente uma pequena bolsa, uma bolsa para laptop ou uma mochila. Esses objetos devem ser colocados sob o assento à sua frente e respeitar as seguintes dimensões: 40 x 20 x 25 centímetros .

Se você quiser levar uma mala com tamanho máximo de 55x40x20 centímetros e peso máximo de 10 quilos, precisará comprá-la. Nesse caso, você pode escolher a tarifa Prioridade e 2 malas de mão , que permite levar uma mala pequena e uma mala maior, com as dimensões indicadas acima, para serem guardadas no compartimento superior. Essa opção também lhe dá a oportunidade de embarcar primeiro na aeronave, utilizando a fila de embarque prioritária no portão de embarque.

Caso esta tarifa não esteja disponível, você ainda pode adicionar uma mala despachada de 10 quilos à sua reserva. No entanto, você precisará entregá-la no balcão de check-in antes de passar pela segurança.

Se, no entanto, sua bagagem de mão de 10 quilos ou a pequena não couber nos dispositivos de medição localizados em cada portão de embarque, sua bagagem será etiquetada, colocada no porão da aeronave e você terá que pagar um suplemento por ela. Quanto à retirada desta última, ela será possível na esteira de bagagens do aeroporto de chegada.