A burocracia ameaça transformar parte do PRR em miragem

O prejuízo para o país pode ser incalculável. Na última semana, o Presidente da República foi claro: o PRR “está a patinar”. Com cerca de 35% dos investimentos em estado crítico ou preocupante, Marcelo Rebelo de Sousa aconselhou o governo a mexer na lei para destravar a máquina da burocracia. Um grito de desespero que faz eco dos sucessivos relatórios da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e dos sucessivos avisos de muitos observadores atentos, mas que até agora não produziram qualquer efeito.

A criação do novo Ministério da Reforma do Estado, entregue a quem bem conhece os labirintos da administração pública, parece ser um sinal de mudança. Mas não basta a intenção. É preciso ação. E rápido. Com pouco mais de 12 meses para executar as verbas do PRR, a margem para corrigir o rumo é mínima. A não ser que a Comissão Europeia aceite algum tipo de reprogramação temporal, algo que, até agora, tem rejeitado intransigentemente quando se trata de prazos de execução de fundos comunitários.

O cenário é difícil e o quinto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR não podia ser mais claro. O risco não é apenas perder verbas comunitárias. É falhar os resultados e impactos que delas dependem. É desperdiçar investimentos essenciais para a modernização e o desenvolvimento do país. Os bloqueios estão bem identificados: burocracia nos licenciamentos, atrasos nos pagamentos, concursos públicos desertos, falta de mão-de-obra na construção, plataformas informáticas que emperram, decisões que demoram. Tudo isto alimenta um ciclo de ineficiência e frustração.

Para muitas empresas, o PRR, que deveria ser uma alavanca de crescimento, tem-se tornado um pesadelo financeiro. Avançam com projetos, endividam-se, e os pagamentos tardam, criando constrangimentos de tesouraria que podem ser fatais. Por isso, acelerar os processos de decisão é hoje mais do que um conselho. É uma necessidade absoluta. Tal como rever, com pragmatismo, o Código dos Contratos Públicos, como recomenda a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e reitera agora o próprio Presidente da República.

Sabe-se que o governo tem estas dificuldades identificadas. Sabe-se que há consciência do problema. O que falta é que as soluções avancem no terreno. Porque, entre burocracia, litigância pré-contratual e crises políticas, o relógio do PRR e dos portugueses não para. Perder os fundos do PRR é perder muito mais do que dinheiro. É perder tempo, competitividade e uma oportunidade histórica de modernizar Portugal.

João Rodrigues dos Santos, Professor Associado e Coordenador da área de Economia e Gestão da Universidade Europeia