IL quer defender propriedade privada com expulsão imediata e penas pesadas para okupas

No próprio dia em que arranca a atividade da nova legislatura, com a discussão do Programa do Governo, a Iniciativa Liberal avança com uma das promessas feitas durante a campanha eleitoral às legislativas de 18 de maio: um projeto para que se possa punir exemplarmente os okupas e assim desincentivar ocupações ilegais de casas, como se tem visto um pouco por todo o país.

"A primeira proposta da Iniciativa Liberal nesta legislatura visa a defesa da propriedade privada, com proposta de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil", lê-se no documento avançado pelo grupo parlamentar dos liberais, que querem ver agravadas as penas para quem comete o crime de ocupação ilegal e que se possibilite a desocupação muito rápida, decidida por magistrado no âmbito do processo criminal no período máximo de 48 horas.

"A Iniciativa Liberal pretende que, depois de identificada a apropriação de uma casa sem consentimento, o suspeito seja identificado e presente a um juiz no máximo de 48 horas para que sejam decretadas as medidas de coação. Nesse sentido, o juiz depois de analisar as provas recolhidas pelo Ministério Público, passa a ter à sua disposição a possibilidade de decretar a medida de coação de saída imediata da casa ocupada", explica-se no documento da IL, apontando o objetivo de resolver com celeridade e eficácia "um problema que dá sinais de se estar a agravar em Portugal", com okupas que aproveitam a ausência do legítimo proprietário para se instalarem em casas que não lhes pertencem.

As alterações propostas pela Iniciativa Liberal visam assim "aumentar a censura penal destes comportamentos abusivos por via do agravamento das penas aplicáveis" e criar um novo enquadramento legislativo que permitirá às forças da ordem "intervirem de forma praticamente imediata, para devidamente munidas de uma decisão judicial, desocuparem as habitações".