Fundo das pensões da Segurança Social supera os 40 mil milhões pela primeira vez

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou, pela primeira vez na sua história, a fasquia dos 40 mil milhões de euros de ativos. Segundo dados recolhidos pelo ECO junto da tutela, a “almofada” das pensões fechou o primeiro semestre com 40,28 mil milhões de euros de ativos sob gestão, cerca de 18,9% acima do valor registado há um ano.

Além disso, os 40,28 mil milhões de euros da carteira do FEFSS com que fechou em junho corresponde a uma taxa de cobertura das pensões de 208,6%, o equivalente a 25,04 meses de pagamento de pensões. Este valor fica 4,3% acima da meta legal definida de o FEFSS ser capaz de salvaguardar dois anos (24 meses) de pensões em caso de necessidade, demonstrando que o fundo ultrapassou claramente o seu objetivo inicial.

O feito resulta, em grande medida, da transferência histórica de 4,08 mil milhões de euros do saldo do sistema Previdencial da Segurança Social realizada em fevereiro, tal como havia sido anunciado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no início do ano. Esta foi considerada “a maior transferência de sempre” para o fundo criado em 1989 para estabilizar financeiramente o sistema de pensões português.

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Além desse “cheque”, o FEFSS beneficiou também de uma forte recuperação do mercado no segundo trimestre e da capacidade da equipa de gestão do fundo liderada por José Vidrago, que foi capaz de oferecer ao fundo uma rendibilidade líquida de transferências de 0,87% no acumulado dos primeiros seis meses, depois de no primeiro trimestre ter registado perdas de 1,37%. Esta recuperação ocorreu depois de um início de ano marcado pela volatilidade nos mercados financeiros, que afetou particularmente a carteira de ações do fundo.

O principal ativo a contribuir para o desempenho positivo da gestão do FEFSS nos primeiros seis meses do ano foi a carteira de dívida de países da OCDE (excluindo dívida de Portugal), que atualmente representa quase 50% da carteira do fundo. Esta componente apresentou ganhos de 2,04% nos primeiros seis meses do ano, uma inversão face à contração de 1,61% registada no mesmo período do ano anterior.

A carteira de ações, composta exclusivamente por fundos cotados (conhecido como exchange-traded funds, ou apena ETF) e com um peso de cerca de 18% na carteira total do FEFSS, conseguiu ganhos de 0,87% no semestre, após ter registado perdas de 3,57% nos primeiros três meses. Esta componente tem sido historicamente um dos principais motores de valorização do fundo, com limitações legais que impedem uma exposição superior a 25%.

Mais dececionante foi novamente o desempenho da carteira de dívida pública portuguesa, que representa cerca de 25% da carteira do fundo da Segurança Social, que fechou o primeiro semestre com uma valorização de apenas 0,37%. Esta exposição obrigatória a títulos portugueses tem sido apontada como um fator limitativo do potencial de rendibilidade do fundo.

O histórico recorde do FEFSS ao ultrapassar os 40 mil milhões de euros reflete um momento dourado para todo o ecossistema da proteção social portuguesa. Este feito não acontece isoladamente, mas surge em perfeita sintonia com a robustez das contas da Segurança Social, que registaram um excedente de 2.361 milhões de euros até abril – uma subida de 16% face ao período homólogo –, e com o saldo positivo de 148 milhões de euros da Caixa Geral de Aposentações, que contrasta com o défice estrutural que tradicionalmente caracteriza esta instituição.

A força motriz deste desempenho conjunto reside no dinamismo do mercado de trabalho, que impulsionou as contribuições e quotizações para um crescimento homólogo de 9% até abril, superando largamente as expectativas governamentais. O aumento no número e valor médio das remunerações declaradas pelas entidades empregadoras criou um círculo virtuoso que não só alimenta o presente excedente da Segurança Social, mas também fortalece o futuro através da capitalização do FEFSS.