Intervenção, liquidação, socorro aos CDBs: o que pode ocorrer com o Banco Master

Com a rejeição da venda ao Banco de Brasília (BRB), o Banco Master enfrenta um cenário de opções limitadas que podem levar à intervenção e posterior liquidação da instituição. Nesse caminho, é provável o acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para honrar Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pelo Master. Se confirmado, será o maior socorro da história do fundo.

A partir da decisão do Banco Central de barrar o negócio entre BRB e Master, as opções disponíveis seriam, em um primeiro momento, as duas instituições recorrerem ao próprio órgão regulador na tentativa de reconsiderar a decisão ou, ao menos, ganhar tempo. Em nota, o BRB informou que aguarda ter acesso ao processo que fundamentou a decisão do BC "para avaliar as alternativas cabíveis".

O Master ainda não teria desistido do atual acordo e, segundo informações que circularam no mercado após o anúncio, o CEO Daniel Vorcaro estaria elaborando um "plano B" para ser apresentado o quanto antes ao BC. O governo do Distrito Federal, controlador do BRB, também pode contestar, mas até o momento não se manifestou sobre isso.

Outra saída seria prospectar um novo comprador para o Master, mas a opção é considerada remota diante do delicado quadro presente. De acordo com o professor de Finanças Rafael Schiozer, da FGV-EAESP, especializado em estudos sobre estabilidade, gestão de riscos e crises, nos últimos meses o BC buscou compradores que atendessem a soluções pré-desenhadas pelo órgão para manter a estabilidade financeira. "Parece que não surgiram interessados", afirma o professor.

Sem candidatos para absorver os problemas do Master dentro das quatro linhas de exigências do BC, restaria como alternativa a intervenção, quando os atuais gestores do Master, que é a parte "problemática" da negociação, seriam afastados e um interventor buscaria a saída menos danosa possível para o sistema.

Caberia ao interventor, por exemplo, acionar o FGC para poder honrar os R$ 51 bilhões em CDBs emitidos pelo Master. O montante corresponde a cerca de 42% das reservas do fundo, hoje da ordem de R$ 121 bilhões. Nesse caso, quase metade delas iria somente para investidores clientes do Master.

Desde que foi criado, em 1995, o FGC já garantiu depósitos de 40 instituições que viriam a ser liquidadas pelo BC. Os maiores recursos foram para bancos conhecidos dos brasileiros, como Bamerindus, com R$ 19 bilhões; Panamericano, R$ 7 bilhões; e Banco Santos, R$ 64 milhões (todos os valores foram atualizados). Caso o FGC seja acionado para o Master, o atual recorde, que é do Bamerindus, será mais do que duplicado.

"Cada vez mais a liquidação está se tornando a solução mais provável", diz o professor da FGV-EAESP. Para ele, a intervenção tem sido a antessala da liquidação: "Quase sempre, quando o BC faz a intervenção é para liquidar depois".

Após a intervenção, o BC poderia decretar a liquidação extrajudicial do Master, tornando o banco de Vorcaro mais um no escaninho dos estabelecimentos bancários que quebraram no Brasil. Os fatos sugerem que esse é o desfecho previsto pelo mercado, até o momento, para o imbróglio BRB-Master.

Na última quarta-feira (3), o Banco Central rejeitou a proposta de aquisição de 58% do capital do Banco Master feita em março deste ano pelo BRB. A validação do BC era a última etapa regulatória necessária para que a operação fosse adiante. Agentes dos meios financeiro e político do país já davam como certa a concretização do negócio e celebravam. Não faltavam motivos para o otimismo.

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia aprovado em junho, sem restrições, a compra de fatia do Master pelo BRB, deixando a conclusão na dependência apenas da aprovação do BC. No relatório assinado pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto, consta que "a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial".

Em agosto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal tinha votado a favor, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionado a lei distrital que autorizava o BRB a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Master, sob a justificativa de expandir as operações do banco nacionalmente.

Com céu de brigadeiro no horizonte, o CEO do Master, Daniel Vorcaro, subiu a bordo de um jatinho e seguiu rumo a Saint-Tropez, badalado balneário na Riviera Francesa, onde passou parte do verão europeu na Casa Amor, beach club privado apresentado no site como um lugar que "incorpora a arte boêmia chique de viver".

O BC não divulgou ainda um documento oficial esclarecendo as razões que o levaram a barrar a proposta de compra de parte do Master pelo BRB. Por ora, o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, disse que o voto que embasou a decisão é sigiloso "por conter informações comerciais".

Analistas do setor arriscam apontar possíveis causas. Entre elas estaria o risco de sucessão de passivos, que ocorre quando a "parte problemática" da negociação acaba "contaminando" a saúde financeira da outra – neste caso o comprador BRB – e pondo a perder a viabilidade da operação.

Pela proposta inicial, o BRB não iria incluir no negócio os passivos problemáticos do Banco Master. Mas, para os especialistas, o BC teria considerado que, mesmo assim, esse risco persistiria, podendo em algum momento comprometer o BRB e atingir o equilíbrio do sistema.

Isso porque o Master possui R$ 63 bilhões em ativos, sendo a maioria deles concentrada em créditos difíceis de serem rapidamente convertidos em dinheiro. Muitos foram adquiridos com recursos captados com a emissão de R$ 51 bilhões em CDBs a até 140% do CDI, taxa considerada fora da curva em relação à média praticada por outras instituições.

Na teoria a conta fecha, já que, após honrado o passivo em CDBs, ainda sobrariam em caixa R$ 12 bilhões. Mas análises divulgadas ao mercado indicam que o Master teria liquidez imediata de apenas R$ 2 bilhões, montante insuficiente para quitar compromissos de curto prazo. Somente em CDBs são R$ 4,8 bilhões vencendo neste segundo semestre.

"A preocupação do BC é sempre a estabilidade financeira do sistema", diz Schiozer. "Provavelmente a análise do BC concluiu que o BRB não teria condições de assumir esse risco."

Outra razão apontada por quem acompanha de perto o setor seria a resistência do BC em ceder a pressões políticas para que a compra do Master pelo BRB fosse consumada o mais depressa possível. Bancos públicos são habitualmente administrados por gestores escolhidos por políticos. Quanto maior é um banco público, maior é o interesse de setores da classe política sobre seus negócios.

No entendimento do governador do Distrito Federal – diretamente interessado na conclusão do negócio, uma vez que 72% do capital do BRB é do governo distrital –, o veto foi decorrente de pressões vindas de grupos políticos contrários à operação. "Mais uma vez, PT e PSB agiram contra o Distrito Federal", declarou Ibaneis Rocha.

Na véspera do indeferimento, congressistas deflagraram uma mobilização na Câmara para tentar aprovar o PLP 39/2021, projeto de lei que dá poderes aos deputados de cassar presidente e diretores do BC. Atualmente essa atribuição é restrita ao presidente da República e, ainda assim, em condições específicas, como no caso de condenação criminal, improbidade administrativa ou desempenho insuficiente.

A movimentação encontrou reações imediatas. "O projeto, tudo indica, está sendo aprovado para destravar essa operação do Banco Master, no qual claramente existem intenções e interesses", declarou o ex-presidente do BC Armínio Fraga. "A tentativa de reduzir a autonomia do Banco Central é uma excrescência", afirmou o ex-diretor do BC Luiz Fernando Figueiredo.