Montenegro trava acesso a dados sobre 55 imóveis declarados

Luís Montenegro opôs-se à divulgação pública de dados sobre os 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT), incluindo os números da matriz desses imóveis – uma decisão que o organismo aceitou, noticia neste domingo o Correio da Manhã. Os dados estarão, no entanto, disponíveis publicamente mas só porque em uma das cinco declarações que fez esse pedido não foi feito, só nas outras quatro.

O primeiro-ministro declarou à EpT seis imóveis urbanos — incluindo a casa em Espinho e um apartamento em Lisboa — mas, também 46 prédios rústicos herdados da família. Em quatro das cinco declarações de rendimentos entregues desde abril de 2024, consultadas pelo jornal, surge na secção relativa ao número de inscrição matricial a nota: “Dados indisponíveis por pedido de oposição por parte do titular”.

Questionado pelo Correio da Manhã sobre os motivos de tal pedido, o gabinete do primeiro-ministro não respondeu, mas o jornal cita fontes próximas que salientam preocupações ligadas à privacidade e à segurança da família.

A EpT é um órgão independente que foi criado em 2019 mas que só entrou em funcionamento em 2023. Tem por missão fiscalizar as declarações de rendimentos e património dos políticos e altos gestores públicos – os detentores de tais cargos, antes, entregavam as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional mas, a partir de março de 2024, passaram a entregá-las à EpT em formato digital.

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