A ideia da mobilidade dentro da CPLP é uma prioridade deste Governo

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português garantiu hoje que a mobilidade dentro da CPLP é uma prioridade do Governo e que a ideia de que está a existir uma restrição é “falsa ou parcial”.

Paulo Rangel, que participa na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau, onde a mobilidade entre cidadãos dos países lusófonos tem sido discutida, afirmou que, “mesmo no pacote de leis que estão a ser aprovadas e que foram aprovadas e até promulgadas, os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm sempre um tratamento preferencial que, aliás, resulta da Constituição”.

À margem de uma visita ao Hospital Militar da Guiné-Bissau, Rangel disse que em Portugal fez-se “uma mudança muito importante porque os vistos CPLP que existiam fechavam os cidadãos CPLP no território nacional [português]”.

Hoje, “estão já habilitados a ter outra vez vistos Schengen”, ou seja, acesso a uma área de livre circulação na Europa, acrescentou.

“Tenho a certeza de que qualquer problema que possa existir ou surgir, ou qualquer preocupação – algumas delas, sinceramente, julgo não terem razão de ser -, mas, se houver qualquer problema, nós cá estamos para o tratar”, afirmou, para concluir: “A ideia da mobilidade CPLP é uma ideia que é uma prioridade deste Governo e do Estado português. Aí não vejo que existam nuvens no horizonte”.

A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.

Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.

Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP que pretendam pedir autorização de residência em Portugal vão precisar de um visto específico para essa finalidade, que tem de ser pedido nos postos consulares portugueses nos países de origem.

O ministro da Justiça brasileiro afirmou, no início do mês, que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.

E o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e de Médio Oriente do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que chefia a delegação brasileira na Cimeira da CPLP, afirmou à Lusa que o “Governo brasileiro acompanha com atenção as mudanças normativas empreendidas por Portugal na área migratória”, já que “Portugal abriga a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior”.

Paulo Rangel participa igualmente na Cimeira da CPLP, que decorre na capital da Guiné-Bissau, país que assume agora a presidência da organização durante dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.

A Cimeira dos chefes de Estado e de Governo está agendada para esta sexta-feira e foi antecedida por outras iniciativas, como a reunião dos pontos focais, do Conselho de Segurança Alimentar, do Comité de Concertação Permanente, ao nível dos embaixadores, e do Conselho de Ministros, que reúne os chefes da diplomacia.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (ESCLARECE NO OITAVO PARÁGRAFO QUE AS ALTERAÇÕES DIZEM RESPEITO AOS CASOS EM QUE OS CIDADÃOS LUSÓFONOS PRETENDEM PEDIR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL)