Imigração: a reforma estrutural de António Costa

As ruas estão mais ou menos na mesma. O estacionamento, esse, é cada vez mais escasso. Continuam no seu sítio as cervejarias, restaurantes, barbeiros e oficinas. Já o que foi o Bairro 6 de Maio continua à espera do empreendimento que há uns anos, a acreditar nas notícias, era mais um triunfo do betão e agora, segundo notícias que são lídimas sucessoras das anteriores no estilo activista, é urgente para resolver a crise da habitação. A linha de comboio que há-de ser modernizada continua antiquada e até o núcleo do PCP parece mais memória que realidade.

Eleitoralmente falando estamos em terras que começaram por passar do PCP para o PS e em que agora os socialistas ganham, ou melhor dizendo ainda ganham, enquanto o PSD cresce muito lentamente e o Chega quase multiplicou por dez a sua votação entre 2019 (2,20) e 2025 (21,20).

Mas neste cenário em que a paisagem permanece quase como metáfora da ineficácia do Estado – o bairro Cova da Moura é um imbróglio urbano-administrativo-judicial há 50 anos e até o que já funcionou, como alguns túneis e passagens, deixa de funcionar porque não se consegue garantir a sua utilização em segurança – a grande mudança é humana e é dada pela imigração. Ou mais precisamente pelas características da imigração dos últimos anos.

Na verdade, a esta outrora cintura vermelha foram chegando desde os anos 60 do século passado cabo-verdianos que vinham trabalhar na então metrópole. Vieram depois os retornados, os angolanos… Portanto, e ao contrário do que acontece noutros locais de Portugal, nesta zona não é de modo algum novidade a presença de migrantes, imigrantes, estrangeiros. O que mudou foi o seu perfil – num raio de algumas centenas de metros existem quatro mesquitas – e a sua quase omnipresença em alguns locais.

Ao caminhar nas ruas da Damaia-Reboleira tornou-se-me óbvio que é falso afirmar que os governos de António Costa não reformaram o país. Na verdade, o PS mudou estruturalmente o país. E sabemos como, lei da nacionalidade e lei dos estrangeiros, e quando, 2017.

Em 2017, segundo o Eurostat, Portugal contava com 3,6 % de cidadãos estrangeiros. No final de 2023 esta percentagem ia em 9,83 % também segundo o Eurostat. Mas quando a AIMA actualizou estes dados para 2024 chegámos a 15% de população imigrante.

Se isto não é uma reforma estrutural o que será então uma reforma estrutural?

Já se sabe que existem países onde estas percentagens são mais elevadas, o que não minora de modo algum os nossos problemas mas deixa perguntas a que temos de responder, nomeadamente sobre as formas de acolhimento e o perfil dos imigrantes: a Suíça tem uma percentagem de 31,2% de imigrantes mas tem incomensuravelmente menos problemas nesta matéria que a Bélgica que conta com 19%. Os países não são todos iguais na forma como acolhem e os imigrantes também não. Sabemo-lo bem por experiência própria como emigrantes!

Em Portugal há um antes e um depois dos governos de António Costa nesta matéria. Habitualmente assaca-se a responsabilidade da alteração da legislação sobre estrangeiros à nefasta influência do BE e do PCP na geringonça de esquerda que então governava Portugal. Mas essa é apenas uma parte da explicação e em boa parte visa mais desculpar António Costa e o PS do que retratar a realidade. António Costa não só não hesitou em afastar Luísa Maia Gonçalves, a directora do SEF que ele mesmo nomeara, quando esta se manifestou contra as alterações legislativas e alertou para o impacto negativo que estas teriam nas políticas de imigração, como o seu governo tratou de impedir que o parecer do SEF chegasse ao parlamento quando as alterações à legislação estavam a ser discutidas.

O PS não precisou da ajuda do BE e do PCP para alinhar com entusiasmo e vigor nas acusações de xenofobia a Passos Coelho quando este alertou para o tremendo erro que se estava a cometer: “Pela primeira vez em muitos anos tivemos em Portugal um líder político do maior partido da oposição a ensaiar um discurso racista e xenófobo, à semelhança do que vemos noutros países, como França e Estados Unidos” afirmava João Galamba, enquanto António Costa propalava que “O PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, estão “mal informados” em relação à lei da imigração” e Ana Catarina Mendes acusava Passos de espalhar o medo. Em 2023 já não existia geringonça alguma e o ministro da Administração Interna era nem mais nem menos que o moderado José Luís Carneiro quando foram atribuídas autorizações de residência a milhares de imigrantes de países de língua portuguesa sem que se verificasse o registo criminal do país de origem, como a lei prevê.

Em Portugal, além da culpa que morre solteira temos também a culpa com que vivem aqueles que se aliam ao PS. O BE e o PCP não enganaram ninguém. O PS sim. Mas para memória futura registe-se que sim, o PS de Costa fez uma reforma estrutural. Chama-se imigração descontrolada.