PGR denuncia ex-assessor de Moraes por tentativa de abolição do Estado e obstrução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira 22 ao Supremo Tribunal Federal Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.

Gonet enquadrou Tagliaferro nos crimes violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cabe ao STF aceitar ou rejeitar a denúncia.

O inquérito apura o vazamento de conversas de WhatsApp entre servidores do STF e do TSE. A divulgação de informações sigilosas foi tema de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em abril, a PF indiciou Tagliaferro pelo vazamento de diálogos de Moraes com auxiliares. Para a corporação, a violação de sigilo funcional foi consciente e voluntária — à época, o investigado integrava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE.

Agora, Gonet chancela essa conclusão. Segundo o PGR, Tagliaferro violou o sigilo funcional ao tornar públicos diálogos sobre temas sigilosos, com o objetivo de atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa responsável por disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral, o STF e o TSE.

Além disso, prosseguiu Gonet, Tagliaferro obstruiu a investigação da organização criminosa com a mesma prática e o mesmo objetivo.

O crime de coação se configura, de acordo com a PGR, porque Tagliaferro ameaçou publicamente — após deixar o Brasil — revelar novas informações sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo no TSE.

Por fim, Gonet avalia que houve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito porque o ex-assessor aderiu voluntariamente às condutas da organização criminosa investigada em processos como o da tentativa de golpe de Estado em 2022, o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais.

Diz a denúncia:

“Selecionou diálogos confidenciais para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações, contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e, em 30.07.2025, anunciou publicamente a intenção de revelar, em Estado estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar sua ação criminosa, com o propósito de impedir e restringir o livre exercício do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.

Ainda não há data definida para o STF julgar a denúncia. Se a Corte acolher a acusação, Tagliaferro virará réu e responderá a uma ação penal, ao fim da qual será condenado ou absolvido.