Juiz pondera suspender operações em 'Alligator Alcatraz' por questões ambientais

Conhecido pelos répteis homônimos que habitam os pântanos próximos, o centro de detenção de migrantes apelidado de " Alligator Alcatraz " enfrenta a possibilidade de ser fechado devido a preocupações com alguns dos habitantes menos conhecidos da área: morcegos, panteras e cegonhas dos Everglades.

Um juiz federal deve realizar uma audiência probatória na quarta-feira para decidir se as operações na controversa instalação devem ser bloqueadas porque a construção do local supostamente ignorou os estudos de impacto ambiental exigidos pelo governo federal.

A audiência — na qual autoridades federais, estaduais e tribais devem testemunhar — ocorre em meio a um escrutínio intensificado da instalação, que já foi considerada um "balcão único para executar a agenda de deportação em massa do presidente Trump".

Defensores dos imigrantes alegaram que os detidos suportaram condições desumanas, incluindo instalações inundadas, comida estragada e calor sufocante — e que eles têm acesso limitado aos seus advogados e estão efetivamente alojados em um "buraco negro" jurisdicional.

Em um caso separado que contesta a legalidade da instalação, um juiz federal ordenou que autoridades federais e estaduais, até quinta-feira, fornecessem documentação comprovando qual governo ou contratante está autorizado a deter pessoas no complexo. Com autoridades estaduais e federais se esquivando da responsabilidade pelo local, defensores criticaram o governo por ser vago sobre quem administra a instalação para contornar a supervisão.

Embora a audiência de quarta-feira se limite a questões ambientais — incluindo impactos na Reserva Nacional Big Cypress — espera-se que o depoimento esclareça as operações da instalação e pode resultar em um juiz federal ordenando que a instalação seja fechada até que os estudos de impacto ambiental necessários sejam conduzidos.

"Eles têm muitos guarda-costas e muitos policiais em forma de jacarés. Não é preciso pagar tanto a eles", disse Trump no mês passado ao visitar a instalação, acrescentando que gostaria de ver instalações semelhantes construídas.

Na terça-feira, o Departamento de Segurança Interna anunciou uma parceria semelhante — desta vez entre o governo federal e o estado de Indiana — para construir um centro de detenção de migrantes chamado "Speedway Slammer".

Localizado a 80 quilômetros a oeste de Miami, no coração dos Everglades da Flórida, o "Alligator Alcatraz" foi construído rapidamente em questão de semanas, utilizando centenas de tendas, trailers e outras instalações temporárias para abrigar potencialmente mais de 3.000 detentos. A instalação foi construída no terreno do Aeroporto de Treinamento e Transição Dade-Collier, um trecho de asfalto pouco utilizado de propriedade do Condado de Miami-Dade.

O local foi inicialmente concebido no final da década de 1960 como parte de um plano malfadado para construir o "Everglades Jetport". Quando o presidente Richard Nixon inaugurou uma era de novas proteções ambientais — incluindo a lei que agora está sendo usada para desafiar o Alligator Alcatraz — o plano de construir o local foi frustrado, e o asfalto restante foi posteriormente usado como local de treinamento de aviação.

"Agora, a história está se repetindo, pois [os demandantes] mais uma vez precisam agir para impedir o desenvolvimento destrutivo no coração do ecossistema dos Everglades, no mesmo local", diz o processo atual.

A instalação fica próxima à Reserva Nacional Big Cypress e à Área Big Cypress, áreas ecologicamente sensíveis e protegidas que abrigam espécies ameaçadas, incluindo o gavião-caracol de Everglade, a pantera-da-Flórida, a cegonha-de-cabeça-vermelha e o morcego-de-capuz-da-Flórida.

A Alligator Alcatraz também é vizinha de terras arrendadas à tribo indígena Miccosukee, incluindo aldeias, uma escola, áreas de caça tradicional e locais sagrados. A tribo Miccosukee entrou com a ação judicial no mês passado, argumentando que a instalação ameaça danificar aldeias tribais próximas.

"A transformação precipitada do local em um centro de detenção em massa, que inclui a instalação de unidades habitacionais, construção de sistemas de saneamento e serviços de alimentação, infraestrutura de iluminação industrial de alta intensidade, geradores de energia a diesel, material de aterro substancial alterando o terreno natural e fornecimento de logística de transporte (incluindo o uso aparentemente planejado da pista para receber e deportar detidos) representa impactos ambientais claros", diz o processo.

Os grupos ambientalistas e a tribo que moveu o caso alegam que a extensa instalação foi construída sem que o governo federal ou estadual realizasse uma declaração de impacto ambiental, exigida pela Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) para que o público e os legisladores possam compreender o impacto de um projeto. Eles também argumentam que o governo não obteve a opinião pública sobre o projeto.

Os grupos estão pedindo à juíza distrital dos EUA Kathleen Mary Williams, indicada por Obama, que bloqueie as operações em andamento na instalação até que o governo cumpra integralmente a NEPA e interrompa qualquer construção em andamento.

O diretor executivo do Departamento de Gestão de Emergências da Flórida, Kevin Guthrie, réu nomeado no processo, argumentou que a instalação é administrada pelo estado, que não está sujeito aos regulamentos da NEPA. Ele também alega que o impacto ambiental do local é mínimo, pois foi construído em um local que já servia como um campo de aviação ativo.

O Departamento de Justiça também argumentou que os grupos ambientalistas não podem provar danos irreparáveis e que a NEPA não dá ao tribunal o poder de bloquear o uso da instalação.