Legisladores do Texas apresentam projeto de lei para esclarecer exceções médicas sob lei restritiva do aborto
Os legisladores do Texas apresentaram um projeto de lei na quarta-feira para esclarecer exceções médicas sob uma das proibições de aborto mais restritivas dos EUA, colocando a proposta apoiada pelo Partido Republicano prestes a chegar à mesa do governador republicano Greg Abbott.
As mudanças não ampliariam o acesso ao aborto no Texas nem listariam exceções médicas específicas sob a proibição quase total do estado, que entrou em vigor em 2022 e só permite o aborto para salvar a vida da mãe. Também não incluiria exceções para casos de estupro ou incesto.
Mas a proposta ainda é um pivô para os republicanos do Texas, que há anos defendem a lei como está escrita, apesar de contestações legais e apelos por esclarecimentos por parte de profissionais de saúde. Os democratas , por sua vez, consideram o projeto de lei um passo positivo, mas também enfrentam críticas de alguns aliados do direito ao aborto, que levantaram dúvidas sobre o impacto que ele terá, se houver algum.
O projeto de lei especificaria que médicos não podem ser acusados criminalmente por realizar um aborto em uma emergência médica que cause comprometimento físico grave. Também define uma condição "ameaçadora à vida" como aquela capaz de causar a morte.
O Projeto de Lei do Senado 31 foi aprovado por 129 a 6 e precisa apenas de uma votação processual final antes de chegar a Abbott, que sinalizou apoio à medida.
Médico do norte do Texas tem sentimentos mistos em relação ao projeto de leiHá três anos, a Dra. Austin Dennard viajou para fora do Texas para realizar um aborto após seu feto ser diagnosticado com uma doença fatal. Mais tarde, ela testemunhou em um processo judicial sobre como a proibição quase total do aborto no estado colocava sua saúde em risco.
Os sentimentos de Dennard são mistos sobre o projeto de lei, que não lista condições médicas específicas nem inclui anomalias fetais fatais como exceções.
"O que hoje é amplamente conhecido entre os médicos atuantes no Texas é que o aborto é ilegal", disse Dennard, obstetra e ginecologista em Dallas. "Será difícil desfazer esse amplo entendimento."
Moções para esclarecer isenções médicasDe acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa que apoia os direitos ao aborto, legisladores em pelo menos nove estados com proibições ao aborto têm tentado mudar ou esclarecer exceções médicas que permitem aos médicos realizar um aborto se a vida da mãe estiver em risco desde que Roe v. Wade foi anulada há quase três anos.
Os defensores desses projetos de lei afirmam que eles têm o potencial de salvar vidas. Críticos, incluindo alguns grupos de direitos ao aborto, questionam se eles tornam as leis estaduais de aborto mais fáceis de entender.
No Kentucky, o governador democrata Andy Beshear vetou no início deste ano um projeto de lei que os legisladores republicanos apregoavam como uma forma de esclarecer a proibição quase total do aborto naquele estado, alegando que não protegeria mulheres grávidas. Os legisladores republicanos posteriormente anularam seu veto.
No ano passado, Dakota do Sul lançou um vídeo para médicos que descrevia exemplos de emergências médicas aceitáveis, mas recebeu críticas de defensores dos direitos ao aborto por não ser específico o suficiente.
"Acredito que esses projetos de lei tentam chegar à realidade de que exceções são realmente difíceis de cumprir", disse Kimya Forouzan, principal consultora de políticas estaduais do Instituto Guttmacher.
Ainda assim, o senador republicano do Texas Bryan Hughes, um dos arquitetos da proibição do aborto no estado, disse que o objetivo do novo projeto de lei é evitar confusão entre os médicos.
"Uma das coisas mais importantes que queremos fazer é garantir que médicos, hospitais e advogados hospitalares sejam treinados sobre o que é a lei", disse Hughes.
Navegando pelas exceções sob proibições de abortoEm 2024, a Suprema Corte do Texas decidiu contra Dennard e um grupo de mulheres que alegaram ter tido o aborto negado após sofrerem complicações graves na gravidez que ameaçavam suas vidas e fertilidade. O tribunal decidiu que as leis estaduais eram claras ao permitir que médicos realizassem um aborto para salvar a vida da mãe.
Os esforços do Texas ressaltam os desafios que os oponentes do aborto tiveram que enfrentar em relação às exceções médicas, disse Mary Ziegler, professora da Faculdade de Direito Davis da Universidade da Califórnia e historiadora da política do aborto nos EUA.
Os juízes suspenderam a aplicação da proibição do aborto em Utah em um caso sobre exceções, por exemplo, e derrubaram duas proibições em Oklahoma sobre exceções médicas — embora a maioria dos abortos naquele estado continue ilegal.
Para os opositores do aborto, disse Ziegler, é complicado elaborar uma legislação que faça duas coisas diferentes.
"Você pode fornecer orientações claras sobre quando a intervenção médica é justificada sem dar aos médicos o poder discricionário de realizar abortos que eles não consideram emergências?", perguntou Ziegler.
Texas pode avançar com outras leis antiabortoA proibição do Texas proíbe quase todos os abortos, exceto para salvar a vida da mãe , e os médicos podem ser multados em até US$ 100.000 e enfrentar até 99 anos de prisão se forem condenados por realizar um aborto ilegalmente.
O gabinete do procurador-geral Ken Paxton apresentou acusações criminais contra uma parteira por supostamente fornecer abortos ilegais e também está processando um médico de Nova York por prescrever pílulas abortivas para uma mulher do Texas.
Os republicanos do Texas também estão promovendo esforços para tornar crime civil enviar, entregar ou fabricar pílulas abortivas, expandindo uma lei de 2021 que permite que indivíduos processem outras pessoas que suspeitem estar ajudando uma mulher a obter um aborto.
Cbs News
