Morena aprova reserva para reduzir penas de autoridades acusadas de extorsão.

CIDADE DO MÉXICO (apro) – Os deputados do partido governista aprovaram uma ressalva na discussão da Lei Geral sobre Extorsão, que reduz a pena de prisão para funcionários que não denunciarem casos de extorsão.

A reserva foi proposta pelo coordenador da bancada do Morena, Ricardo Monreal, e modifica o artigo 21, que propõe um ajuste na faixa de sanções, estabelecendo que ela seja reduzida de 6 para 12 anos e não de 10 para 20 anos para servidores públicos que não denunciarem qualquer conduta ilícita relacionada à extorsão.

“E o que eu proponho é que seja de 5 a 12 anos. Por quê? Porque uma pena maior – de 10 a 20 anos – não pode ser aplicada ao funcionário que omite informações ou ao funcionário que não denuncia, em comparação com aquele que pratica extorsão.”

“Estamos propondo que o extorsionista receba uma pena de 6 a 15 anos, e o funcionário que não denuncia, de 10 a 20 anos. Essa é a razão lógica e proporcional que proponho: que o funcionário público que não denuncia, o cúmplice ou aquele que omite informações não receba de 10 a 20 anos, mas sim de 5 a 12 anos, enquanto o extorsionista receba até 15 anos. Essa é a razão pela qual proponho que a pena seja reduzida”, explicou.

A Lei Geral sobre Extorsão foi aprovada, em particular, por 339 votos a favor, 100 contra e 4 abstenções, juntamente com a ressalva do coordenador da bancada do Morena quanto à redução das penas para policiais, promotores ou qualquer funcionário público que não forneça informações sobre esse crime.

No entanto, a reserva foi rigorosamente debatida pela oposição. O coordenador da bancada do PAN, Elías Lixa, afirmou que, ao solicitar a palavra, pediu que, em vez de reduzir as sanções para os funcionários que colaboram com extorsionários, as sanções para os próprios extorsionários fossem aumentadas. Ele também pediu que não se permitisse a continuidade das especulações sobre a proteção de ex-funcionários, como o ex-secretário de Segurança de Tabasco, Hernán Bermúdez Requena, que está sendo investigado por seus vínculos com o crime organizado. Isso ocorreu durante o governo do senador Adán Augusto López, do partido Morena.

“Então, neste momento temos um debate central, que é se devemos impor penas brandas a extorsionários e criminosos do governo que não denunciam seus crimes. Acredito que, dados os muitos tipos de crimes que existem, quando um funcionário se corrompe por ter um dever público, é até aceitável, no direito penal, que ele receba penas mais severas. Isso existe em nosso Código Penal, existe no direito administrativo, e é o que temos dito repetidamente: devemos punir severamente os narco-governadores que traem a confiança pública e fazem algo completamente diferente dentro do governo…”

“Fiz isso sem mencionar um único funcionário de qualquer governo porque esse problema não afeta apenas um partido político; é um mal enraizado nas estruturas governamentais, e acredito que transmite uma mensagem ruim que, depois de esta soberania ter reformado o Artigo 73 da Constituição para garantir à nação que a severidade do Congresso da União assegurará o combate a esse crime, o resultado seja que entregamos ao México uma legislação mais fraca do que a que as entidades federais já possuíam.”

“Bem, eles deveriam rever, por exemplo, como as coisas estão na Baja California, onde hoje existem penalidades muito mais severas. Legisladores, não deem margem para especulação, não permitam isso, porque isso só sugere que essa circunstância atenuante busca proteger todos aqueles que, por fazerem parte do governo Tabasco, não quiseram denunciar Bermúdez”, enfatizou.

Por sua vez, o deputado do PAN, David Azuara Zúñiga, afirmou que a reserva não é uma reforma técnica, mas sim uma reforma política para proteger o ex-secretário de segurança de Tabasco, Hernán Bermúdez Requena.

“De um lado queremos proteger as vítimas, do outro estão aqueles que querem proteger os extorsionários. Sim, é tão absurdo assim, passar de punir severamente aqueles que usam o medo, a violência e as ameaças para lucrar com a dor alheia, a recompensá-los com uma redução de até metade da pena.”

“E não nos enganem, não enganem os cidadãos. Isto não é uma reforma técnica, é uma reforma política, com nome, sobrenome, e um beneficiário e uma reserva destinada a, vocês acham? Sim, a Hernán Bermúdez. Ou não? – pergunto a Erubiel Alonso, um colega de Tabasco –, que está atualmente ligado a extorsão e de quem agora querem beneficiar”, enfatizou.