Sindicatos do Algarve rejeitam programa do governo e marcam ações de luta

Durante a reunião, os sindicalistas defenderam «uma forte organização, unidade e luta dos trabalhadores para enfrentar os ataques, defender os direitos e assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho.

O Plenário de Sindicatos considerou ainda que a situação atual e os problemas que estão colocados «exigem uma maior e mais intensa ação dos trabalhadores e de todo o movimento sindical unitário, no esclarecimento, mobilização e intensificação da ação reivindicativa, sindicalização e reforço da organização».

Assim, o Plenário de Sindicatos decidiu «dar continuidade às lutas sectoriais que estão previstas, nomeadamente no sector do comércio, hotelaria e turismo, transportes e administração pública; participar nas ações convergentes em torno dos problemas da habitação (dia 28 de junho, às 10 horas no mercado municipal de Faro e às 15h30 no Largo 1.º de dezembro, em Portimão) e nas iniciativas de solidariedade com a Palestina (4 de julho, às 18h30, junto ao Forum Algarve em Faro); Convocar um DIA DE LUTA REGIONAL, para 7 de agosto (50.º aniversário da União dos Sindicatos do Algarve) com greves e paralisações na região, com expressão de rua, através de uma concentração, às 11h30, na Rua de Santo António em Faro, pelo aumento dos salários e das pensões, pelo fim da precariedade, pela regulação dos horários de trabalho, por emprego com direitos, em defesa da contratação coletiva, pela defesa dos serviços públicos, pelos transportes e pela habitação».

Em nota enviada às redações, a USAL/ CGTP-IN explica que «a situação dos trabalhadores no Algarve tem-se agravado de forma muito significativa devido aos baixos salários, que não permitem acompanhar o aumento do custo de vida, à brutal precariedade dos contratos de trabalho, aos horários desregulados e que se agravam no período do verão, à falta de transportes que permitam a mobilidade dos trabalhadores e das populações, ao problema gravíssimo da habitação e ao desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

Além disso, a acrescentar «à dramática situação social, temos um governo da AD, que não só não dá resposta aos problemas dos trabalhadores, como acentua, e o seu programa de governo é prova disso, a política de exploração e ataque aos direitos dos trabalhadores, agrava as desigualdades e pretende o desmantelamento dos serviços públicos, de forma a continuar a promover o aumento dos lucros dos principais grandes grupos económicos».

Não obstante uma análise mais aprofundada, «podemos perceber que as alterações à legislação laboral, sob a égide da «simplificação e desburocratização», vão no sentido de condicionar ainda mais o exercício do direito constitucional à greve e responder às iniciativas patronais para uma maior individualização e fragilização dos trabalhadores nas relações laborais», lê-se ainda na nota.

Num contexto em que os trabalhadores estão, cada vez mais, «confrontados com a desregulação dos seus horários de trabalho e o aumento das jornadas diárias, o governo PSD/CDS pretende «equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais, designadamente em matéria de tempo de trabalho, direito a férias, bancos de horas», ao mesmo tempo que perpetua a política de baixos salários, que atira para 2029 o aumento do SMN (e insuficiente) e cria medidas que limitam ainda mais a proteção no desemprego».

Na saúde, «o governo assume o compromisso de continuar a sua linha privatizadora, negligenciando a urgente valorização salarial, a contratação de mais profissionais, o necessário investimento no SNS e a destruição de carreiras, para responder aos interesses privados instalados nesta área. Na mesma linha de privilégio do negócio se encontram as medidas definidas para a habitação, onde se insiste nas «leis do mercado» e se nega o acesso constitucional à habitação com que tantas famílias e jovens se deparam».

Podemos perceber, «também, através do grupo de trabalho criado no anterior governo e liderado por um alto representante dos interesses privados, um ataque à Segurança Social Pública, Solidária e Universal. Assim como a intenção de isentar ainda mais o rendimento do capital, com a descida do IRC, e outras medidas que acentuam a injustiça fiscal no nosso país, numa lógica que combina a redução geral dos meios financeiros com a redução do papel do Estado na provisão e garantia da saúde, ensino, habitação e proteção social».

Os sindicalistas terminam argumentando que «à margem do que está determinado pela Constituição da República Portuguesa, o programa do governo pretende canalizar, pelo menos, 2% do PIB para as questões da guerra, em linha com os compromissos com a NATO, quando o que precisamos é da resolução pacífica dos conflitos e a Paz no mundo».