O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC) e para que serve

O presidente Lula disse que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) diante da ameaça do presidente americano Donald Trump de aumentar 50% a tarifa de importação para produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. As chances desse apelo surtirem algum efeito prático, no entanto, são mínimas.

A OMC é uma organização que agrupa países a arbitra regras entre eles. Seu papel é promover condições mais justas de negociação, bem como reduzir barreiras, sejam elas tarifárias ou sanitárias, por exemplo. A organização foi criada em 1995, substituindo o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que existia desde 1947.

Pode-se dizer que a OMC tem suas raízes na Conferência de Bretton Woods, realizada em 1944. “Nesta ocasião, foi criada uma nova ordem monetária que estabeleceu que o dólar como conversão de moedas no câmbio, substituindo o outro, usado até então”, afirma o economista e coordenador acadêmico da FGV, Mauro Rochlin:

Neste momento também foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), hoje parte do Grupo Banco Mundial e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), precursor da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro ainda estuda o que fazer. Lula sinalizou que pode usar a chamada Lei da Reciprocidade para responder aos EUA, que permite que o Brasil adote contramedidas equivalentes em caso de retaliações comerciais de outros países. Uma das alternativas é recorrer à OMC.

Para o economista e coordenador acadêmico da FGV, Mauro Rochlin, a OMC continua a ser relevante e ter prestígio no cenário internacional, no entanto, Trump ignora o papel da instituição.

“O Brasil pode buscar a OMC. A questão é que Trump invalida a organização e toma decisões a despeito de ser país signatário da OMC e das restrições que ela faz”, diz Rochlin.

Para o ex-diretor da OMC, Roberto Azevêdo, a organização perdeu relevância desde 2019 – e justamente porque o presidente Trump, no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC para pressionar por reformas.

O Órgão de Apelação é o principal sistema de resolução da OMC. Sem novos nomes, fica travado e não funciona. Trump alega que a China tem práticas desleais que desfavorecem os Estados Unidos (EUA). Para além das retaliações americanas, Azêvedo pontua que a organização precisa se atualizar em outros aspectos:

“O mundo mudou muito, e não só mudou na forma de fazer negócio (com o digital), mudou também em quem faz os negócios. Hoje, a maior potência mundial de comércio é a China, não é mais os Estados Unidos, não é mais a Europa. Hoje a China é o principal parceiro comercial do mundo. Tudo isso mudou e o sistema precisava se atualizar, o sistema precisava se modernizar”, disse Azêvedo em entrevista ao podcast Ao Assunto.

Na leitura de Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, a OMC ainda cumpre um papel “importante como referência normativa e fórum de pressão diplomática”, mas quando uma superpotência impõe tarifas unilaterais com motivação política, como agora, o sistema mostra suas limitações.

“O Brasil pode acionar os mecanismos multilaterais, mas a resposta mais efetiva virá da capacidade de negociação direta e da firmeza na defesa dos nossos setores produtivos, especialmente os que sustentam cadeias de exportação intensivas em emprego e tecnologia”, diz ele.

Seguindo a mesma linha de pensamento de que Trump rompe com a tradicional da diplomacia comercial por um modelo de coerção bilateral assimétrica, João Alfredo Lopes Nyegray, professor do curso de Negócios Internacionais da PUCPR, acredita que resta ao Brasil buscar por alternativas.

“O Brasil precisa adotar uma postura estratégica, firme e coordenada. A retaliação tarifária exige respostas diplomáticas no âmbito da OMC e possivelmente a abertura de consultas formais no Órgão de Solução de Controvérsias, além de ações conjuntas com outros países afetados”, diz ele, que também é coordenador do Observatório de Negócios Internacionais na PUCPR.