Tarifas. Governo dos EUA pede decisão rápida ao Supremo

O Governo dos Estados Unidos pediu ao Supremo Tribunal uma decisão rápida a respeito dos seus aumentos de tarifas alfandegárias sobre importações, depois de ter perdido um recurso judicial.

Numa petição enviada na quarta-feira à noite, o executivo pediu aos juízes que confirmem que o Presidente norte-americano tem poderes legais para, invocando uma emergência nacional, impor sobretaxas de importação, que, no caso, foi a quase todos os países do mundo.

Na sexta-feira, um tribunal federal de recurso considerou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump ilegais ao abrigo de uma lei de poderes de emergência.

Logo após ser conhecida a decisão, Trump afirmou, na rede social Truth Social, contar com a “ajuda do Supremo Tribunal” para manter as sobretaxas aplicadas e sublinhou que estas se mantêm temporariamente.

De acordo com a decisão judicial, “a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos”.

O tribunal federal de recurso manteve em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio e de que o Governo recorreu.

Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.

A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até essa data.

Graças a nomeações de juízes feitas no primeiro mandato de Trump (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.

As taxas alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos atingem agora uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional.

Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910.

A média tarifária era de apenas 2,4% na tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro de 2025.

A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional – o défice comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas – para regular o comércio com outros países.

A contestação judicial não abrange tarifas de Trump sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.

Também não inclui as tarifas que Trump impôs à China no seu primeiro mandato — e que o ex-Presidente Joe Biden manteve — depois de uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para dar às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre os rivais ocidentais.